24/04/2024 18:25

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:49

Juntada de comunicações
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704116-74.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ, CAMILLA AMARO SANTOS EXECUTADO: LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS DECISÃO Promova-se a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplementos do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Expeça-se certidão de teor de decisão prevista no art. 517 do CPC.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de honorários advocatícios, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 25 da Lei 8.906/94.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 14/09/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:34

Recebidos os autos
13/03/2024 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 22:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704116-74.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ, CAMILLA AMARO SANTOS EXECUTADO: LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS DECISÃO Defiro o pedido retro.

Intime-se a representante legal da empresa BSB DERMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ora executada – via WhatsApp no número (61) 98343-4551 para cumprir o determinado em decisão de ID 174137102.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 10:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:54

Recebidos os autos
31/01/2024 16:54

Deferido o pedido de LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ - CPF: *24.***.*86-53 (EXEQUENTE).
18/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/01/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:15

Recebidos os autos
12/01/2024 15:15

Indeferido o pedido de CAMILLA AMARO SANTOS - CPF: *43.***.*67-21 (EXEQUENTE) e LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ - CPF: *24.***.*86-53 (EXEQUENTE)
12/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:26

Recebidos os autos
30/11/2023 19:26

Deferido o pedido de CAMILLA AMARO SANTOS - CPF: *43.***.*67-21 (EXEQUENTE) e LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ - CPF: *24.***.*86-53 (EXEQUENTE).
22/11/2023 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 18:35

Recebidos os autos
18/11/2023 18:35

Indeferido o pedido de CIEIC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO IRMAOS CARVALHO LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
06/11/2023 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 23:09

Recebidos os autos
04/10/2023 23:09

Deferido em parte o pedido de CAMILLA AMARO SANTOS - CPF: *43.***.*67-21 (EXEQUENTE)
18/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 20:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:49

Recebidos os autos
18/08/2023 19:49

Deferido o pedido de CAMILLA AMARO SANTOS - CPF: *43.***.*67-21 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 21:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:19

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:49

Recebidos os autos
19/05/2023 18:49

Recebida a emenda à inicial
28/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2023 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 01:16

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:12

Recebidos os autos
20/04/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:16

Recebidos os autos
28/02/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 28/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:51

Recebidos os autos
12/09/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 20:38

Recebidos os autos
01/09/2022 20:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 16:48

Recebidos os autos
18/08/2022 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
18/08/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:13

Recebidos os autos
16/08/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/07/2022 17:39

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:21

Recebidos os autos
30/11/2021 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2021 14:59

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 12:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:58

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
24/10/2021 23:17

Recebidos os autos
24/10/2021 23:17

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 18:37

Recebidos os autos
16/08/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 16:33

Recebidos os autos
05/08/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
30/07/2021 20:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:40

Juntada de Petição de réplica
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 09/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 14:08

Recebidos os autos
15/06/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2021 23:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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