20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704095-70.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEBORA BANDEIRA LEITE, JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA, VAGNER RODRIGUES PINHEIRO REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 15:10:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/06/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2024 20:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/05/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:26

Recebidos os autos
26/04/2024 00:26

em cooperação judiciária
25/04/2024 15:14

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2024 14:58

Recebidos os autos
25/04/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
25/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 21:53

Recebidos os autos
24/04/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2024 08:58

Recebidos os autos
01/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:50

Recebidos os autos
31/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DEBORA BANDEIRA LEITE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:19

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:39

Recebidos os autos
28/09/2023 15:39

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2023 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2023 20:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2023 00:37

Publicado Ata em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 14:00, Vara Cível do Paranoá.
31/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, Vara Cível do Paranoá.
04/04/2023 01:06

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:29

Recebidos os autos
30/03/2023 14:29

Outras decisões
06/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:43

Decorrido prazo de DEBORA BANDEIRA LEITE em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:39

Recebidos os autos
15/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:08

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:13

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:04

Recebidos os autos
11/11/2022 18:04

Outras decisões
13/10/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2022 15:32

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 15:04

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:15

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGUES PINHEIRO em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DEBORA BANDEIRA LEITE em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 22:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE em 23/08/2022 23:59:59.
21/08/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 17:35

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:27

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:48

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:46

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:41

Expedição de Mandado.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 19:09

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:59

Recebidos os autos
08/08/2022 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:56

Recebidos os autos
07/07/2022 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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