TJDFT - 0704099-77.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
-
21/07/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 19:49
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
-
01/07/2025 15:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2025 15:12
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/06/2025 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/06/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de VAGNO BATISTA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0704099-77.2022.8.07.0018 RECORRENTE: VAGNO BATISTA RIBEIRO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o desfecho dos embargos de declaração opostos no RE 1.338.750/SC (Tema 1.177), no sentido de que “a tese firmada no julgamento do Tema 1.177 da Repercussão geral não se referiu ao Distrito Federal”, bem como o juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário (ID 50444713), encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
13/05/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:45
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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16/07/2024 10:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/03/2024 12:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 02:18
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:52
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:52
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2023 18:32
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/03/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:53
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 16:53
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/03/2023 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/03/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 22:58
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 15:19
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 15:19
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 15:19
Recurso extraordinário admitido
-
23/02/2023 14:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2023 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/02/2023 14:08
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/02/2023 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 17:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
15/02/2023 13:50
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/02/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 20:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/01/2023 00:08
Publicado Ementa em 25/01/2023.
-
24/01/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
17/01/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:38
Conhecido o recurso de VAGNO BATISTA RIBEIRO - CPF: *10.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
-
24/11/2022 08:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/11/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/11/2022 22:32
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
08/11/2022 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 21:12
Recebidos os autos
-
07/11/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 19:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/11/2022 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/11/2022 18:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/11/2022 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2022 00:05
Publicado Ementa em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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24/10/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 18:52
Conhecido o recurso de VAGNO BATISTA RIBEIRO - CPF: *10.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
-
19/10/2022 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:13
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/08/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:36
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/08/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/07/2022 22:23
Recebidos os autos
-
18/07/2022 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
18/07/2022 10:26
Recebidos os autos
-
18/07/2022 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
15/07/2022 16:19
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/07/2022 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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