17/08/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:16

Recebidos os autos
16/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:16

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2025 09:05

Recebidos os autos
03/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:18

Recebidos os autos
22/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade de cobrança, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 23 de setembro de 2024 12:39:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/09/2024 16:59

Recebidos os autos
23/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2024 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
17/07/2024 13:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 02:24

Recebidos os autos
16/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 13:00, Vara Cível do Paranoá.
14/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:50

Recebidos os autos
06/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:50

Outras decisões
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
14/05/2024 14:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:29

Recebidos os autos
13/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 20:32

Recebidos os autos
16/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de DILVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:13

Recebidos os autos
10/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2023 23:35

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:15

Recebidos os autos
22/11/2023 19:15

Outras decisões
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 20:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 20:07

Recebidos os autos
04/09/2023 20:07

Outras decisões
23/08/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 23:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:04

Recebidos os autos
07/08/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2023 13:03

Recebidos os autos
04/08/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 10:13

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:40

Recebidos os autos
21/07/2023 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a DILVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*20-63 (AUTOR).
20/07/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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