20/03/2024 11:48

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 21:37

Processo Desarquivado
19/03/2024 21:37

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 21:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704131-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 06/12/2022, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 144528513 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 06/12/2028, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:23:42.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
22/02/2024 11:19

Recebidos os autos
22/02/2024 11:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:17

Recebidos os autos
24/01/2024 14:17

Outras decisões
24/01/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
02/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:13

Expedição de Ato Ordinatório.
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:32

Expedição de Ato Ordinatório.
31/10/2023 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:57

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:05

Recebidos os autos
05/09/2023 11:05

Deferido o pedido de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*06-72 (EXEQUENTE).
05/09/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:47

Recebidos os autos
06/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 09:45

Recebidos os autos
02/02/2023 09:45

Deferido o pedido de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*06-72 (REQUERENTE).
01/02/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:05

Expedição de Ato Ordinatório.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:07

Recebidos os autos
06/12/2022 16:07

Deferido o pedido de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*06-72 (REQUERENTE).
05/12/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/12/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:10

Expedição de Ato Ordinatório.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:23

Recebidos os autos
26/09/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
22/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:58

Transitado em Julgado em 19/08/2022
22/08/2022 12:12

Recebidos os autos
20/04/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 20:50

Recebidos os autos
13/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
13/04/2022 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:18

Expedição de Ato Ordinatório.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 22:57

Juntada de Petição de apelação
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:22

Recebidos os autos
31/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2021 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:54

Expedição de Ato Ordinatório.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:29

Recebidos os autos
13/10/2021 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2021 08:29

Recebidos os autos
27/05/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:29

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 08:52

Recebidos os autos
03/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 08:52

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/04/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:05

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:13

Expedição de Ato Ordinatório.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 10:03

Expedição de Ato Ordinatório.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JEAN RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
15/02/2021 22:20

Expedição de Mandado.
15/02/2021 22:19

Expedição de Mandado.
12/02/2021 15:19

Recebidos os autos
12/02/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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