TJDFT - 0704055-73.2022.8.07.0013

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAC ALTACESTE MACEDO BAPTISTA

CPF *90.***.*67-80

JACO WILLIAM WALLACE MACEDO BAPTISTA

CPF *91.***.*32-30

Advogados

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 33203/DF

CPF *94.***.*16-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

UNIDADE DE INTERNACAO DO RECANTO DAS EMAS (UNIRE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:29

    Expedição de Carta de guia.

  • 28/06/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/06/2024 12:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/02/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/02/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 15/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:04

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado ISAAC ALTACESTE MACEDO BAPTISTA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 157, § 2º, inciso VII, e 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 23 dias-multa, à razão unitária mínima.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção (Súmula 26/TJDFT).

    Em relação aos objetos apreendidos no AAA n. 673/2022 - DCA (ID 134869248), os itens 1, 3 e 5 (porção de crack, canivete e a faca) receberam destinação (IDs 134946282, 136878226 e 144079280).

    O item 2 (aparelho celular) foi restituído (ID 136207620).

    Quanto ao item 4 (quantia em dinheiro), não havendo comprovação da origem, decreto a perda, em favor da União.

    Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

    PRI.

  • 02/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/01/2024 17:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:02

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2024 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 17:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 05:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 17:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/12/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:48

    Outras decisões

  • 06/12/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 06/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 07/11/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado Edital em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 22/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 21/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 26/06/2023 14:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:53

    Classe Processual alterada de RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES (1462) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 19/05/2023 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023.

  • 03/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:19

    Classe Processual alterada de PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) para RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES (1462)

  • 12/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:48

    Revogada decisão anterior datada de 26/08/2022

  • 10/04/2023 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

  • 05/04/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

  • 20/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

  • 13/03/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/02/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 04:27

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:39

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 16/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 14/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE (1461) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)

  • 29/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara da Infância e da Juventude do DF

  • 29/08/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:48

    Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo

  • 26/08/2022 16:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 26/08/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:00

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 26/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 23:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei

  • 25/08/2022 23:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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