TJDFT - 0704086-02.2022.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 19:36
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 19:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:40
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
-
06/08/2024 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/08/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/07/2024 02:57
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:57
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704086-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EDSON JOSE DE ARAUJO, ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID. 176281338, expeça-se alvará em favor da parte credora de todo o saldo depositado em conta judicial - dados para depósito no ID. 203231842.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, observando que a parte executada foi condenada em custas finais.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
18/07/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 17:53
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:53
Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
-
13/07/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/07/2024 04:34
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:34
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:05
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:05
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704086-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EDSON JOSE DE ARAUJO, ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.
TJDFT.
Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais.
Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente -
02/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:28
Juntada de Petição de certidão
-
09/02/2024 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/02/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2024 16:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/01/2024 02:45
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704086-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO: EDSON JOSE DE ARAUJO, ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em que se pleiteia a expedição de alvará.
De início, consigno que não há no Código de Processo Civil a previsão legal do pedido de reconsideração, o qual não é substituto para eventual recurso.
Além disso, não interrompe nem suspende o prazo recursal.
De todo modo, para que haja viabilidade jurídica do pedido este deve estar fundamentado em fatos novos, isso porque, o referido benefício traz implicitamente a cláusula rebus sic stantibus, isto é, são vinculadas ao contexto fático que lhes dá suporte.
Ocorre, contudo, que a parte não apresentou fatos novos, mas apenas alicerçou seu pedido nas mesmas razões já expostas.
Tais fatos já foram considerados na tomada de decisão do juízo quando da prolação da decisão vergastada.
Ademais, pende controvérsia sobre a obrigatoridade do executado em responder pelas dívidas condominiais, tanto que interpôs recurso de apelação.
Nesse, caso, considerando que o executado interpôs recurso de apelação, fica obstaculizada a expedição de alvará, ante o efeito suspensivo ope legis.
Dessa forma, não vislumbro razões jurídicas para rever o entendimento do juízo.
Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração.
Intimo o exequente para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Após, subam os autos ao eg.
TJDFT, com as homenagens de estilo.
Núcleo Bandeirante/DF.
Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
27/01/2024 04:34
Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:32
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO PASSOS LEITE DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 17:59
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:59
Indeferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
-
08/01/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
26/12/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 11:24
Recebidos os autos
-
20/12/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
20/12/2023 10:42
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
19/12/2023 20:28
Recebidos os autos
-
19/12/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 20:28
Outras decisões
-
14/12/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/12/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 12:39
Juntada de Petição de apelação
-
30/10/2023 02:34
Publicado Sentença em 30/10/2023.
-
27/10/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 21:55
Recebidos os autos
-
25/10/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 21:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/10/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
19/10/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
01/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 08:20
Recebidos os autos
-
28/09/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 08:20
Outras decisões
-
25/09/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
14/09/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:50
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 16:33
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:33
Outras decisões
-
18/08/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
11/08/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 18:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 22:20
Recebidos os autos
-
28/07/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 22:20
Outras decisões
-
09/07/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
04/07/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:30
Publicado Certidão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2023 14:21
Desentranhado o documento
-
05/06/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 01:04
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:25
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:25
Outras decisões
-
07/04/2023 04:38
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/04/2023 03:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/03/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
31/03/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2023 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 16:59
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:59
Recebida a emenda à inicial
-
02/02/2023 05:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
01/02/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 10:57
Recebidos os autos
-
19/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 10:57
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
14/11/2022 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
18/10/2022 16:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/09/2022 17:33
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 17:33
Determinada a emenda à inicial
-
12/09/2022 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
12/09/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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