02/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I RECONVINTE: DAMIANA DA SILVA LIMA REU: DAMIANA DA SILVA LIMA RECONVINDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RÉ/RECONVINTE: DAMIANA DA SILVA LIMA.

Certifico que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA LIMA em 22/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:29

Recebidos os autos
29/07/2025 18:29

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/07/2025 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/07/2025 15:55

Recebidos os autos
28/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:39

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA LIMA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:33

Recebidos os autos
03/07/2025 14:33

Outras decisões
27/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: DAMIANA DA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à ré os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Defiro o processamento da reconvenção. À secretaria para as alterações sistêmicas Fica a parte autora/reconvinda intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção, bem como réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, intime-se o reconvinte para réplica, também no prazo de 15 dias.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:27

Recebidos os autos
30/05/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA DA SILVA LIMA - CPF: *75.***.*80-88 (REU).
30/05/2025 16:27

Deferido o pedido de DAMIANA DA SILVA LIMA - CPF: *75.***.*80-88 (REU).
26/05/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: DAMIANA DA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/04/2025 10:52

Recebidos os autos
27/04/2025 10:52

Outras decisões
21/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: DAMIANA DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Contudo, a parte RÉ deixou de recolher as custas do processamento da reconvenção.

Assim, fica intimada a recolher as custas referentes à reconvenção, conforme determina o art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 21:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:07

Recebidos os autos
25/01/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:19

Recebidos os autos
14/01/2025 14:18

Outras decisões
14/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/01/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:04

Recebidos os autos
12/09/2024 11:04

Outras decisões
29/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: DAMIANA DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, já foi diligenciado no endereço informado pelo autor, conforme id 188308680.

Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco).

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704042-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II REU: DAMIANA DA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte autora/exequente em promover o andamento do feito, aguarde-se por 30 dias eventual movimentação do feito.

Caso se mantenha inerte, nos termos do art. 485, §1°, do CPC, intime-se a parte autora/exequente pessoalmente: por AR, bem como por DJE, na pessoa do seu patrono, para suprir a falta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual No caso de nova inércia, de tudo seja certificado e, em seguida, façam-se os autos conclusos para extinção por abandono processual art. 485, inciso III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 11:56

Recebidos os autos
09/07/2024 11:56

Outras decisões
28/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:47

Recebidos os autos
07/06/2024 13:47

Outras decisões
23/05/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:05

Recebidos os autos
13/05/2024 13:05

Outras decisões
02/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:29

Recebidos os autos
31/10/2023 17:29

Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:12

Recebidos os autos
29/09/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:29

Recebidos os autos
23/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 11:31

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:31

Recebidos os autos
18/04/2023 16:31

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II - CNPJ: 43.***.***/0001-37 (AUTOR)
13/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:38

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 02:43

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:15

Recebidos os autos
14/02/2023 13:15

Indeferida a petição inicial
11/02/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 09/02/2023 23:59.
22/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
28/11/2022 10:33

Recebidos os autos
28/11/2022 10:32

Determinada a emenda à inicial
28/11/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:53

Recebidos os autos
25/10/2022 14:53

Determinada a emenda à inicial
24/10/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:12

Recebidos os autos
09/09/2022 18:12

Determinada a emenda à inicial
08/09/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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