31/07/2024 18:44

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704014-42.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: TIAGO GONCALVES DA SILVA DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO reiteração de pesquisas já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição.

Desse modo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada, ficando o pedido condicionado à indicação concreta de bens a serem penhorados.

Ressalto que o transcurso de tempo não é razão para a reiteração das pesquisas.

Neste sentido, transcrevo precedente recente deste E.

Tribunal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA VIA BACENJUD.

MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se identifica, com base unicamente no tempo decorrido desde a última consulta realizada no sistema, razoabilidade na realização de nova diligência pelo BACENJUD, quando, tendo sido infrutíferas as últimas pesquisas/diligências realizadas com e sem o auxílio do Juízo, não foi carreada aos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica dos Devedores.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.1187748, 07079205120198070000, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/07/2019, Publicado no PJe: 30/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2024, FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
25/07/2024 14:49

Recebidos os autos
25/07/2024 14:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704014-42.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: TIAGO GONCALVES DA SILVA DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO a reiteração de diligências já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição, ficando o pedido condicionado à indicação concreta de bens a serem penhorados.

Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 1 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/07/2024 09:15

Recebidos os autos
01/07/2024 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/05/2024 10:32

Recebidos os autos
11/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704014-42.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: TIAGO GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 15:14:45.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:49

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:55

Recebidos os autos
13/12/2023 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2023 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:24

Recebidos os autos
24/11/2023 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:54

Recebidos os autos
03/10/2023 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:36

Recebidos os autos
05/09/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:51

Recebidos os autos
08/08/2023 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:57

Recebidos os autos
28/06/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:21

Recebidos os autos
29/05/2023 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:58

Recebidos os autos
18/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:25

Recebidos os autos
13/03/2023 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 13:59

Recebidos os autos
01/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:27

Recebidos os autos
23/02/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 15:55

Recebidos os autos
03/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 07:58

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 09:44

Recebidos os autos
23/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/01/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:58

Recebidos os autos
09/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/12/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 10:03

Recebidos os autos
19/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/12/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2022 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 18:07

Expedição de Mandado.
29/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:33

Recebidos os autos
27/09/2022 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/09/2022 13:33

Recebidos os autos
23/09/2022 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/09/2022 12:03

Recebidos os autos
23/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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