27/07/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:15

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703984-70.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROSANA TEIXEIRA DE MORAES Polo Passivo: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação a que foi condenada a fazer por força da sentença de ID 177558688, parcialmente reformada pelo acórdão de ID 190465549, conforme quitação outorgada no ID 203914501, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do total cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 19:33

Recebidos os autos
16/07/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:08

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703984-70.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROSANA TEIXEIRA DE MORAES Polo Passivo: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO Diante da alegação de cumprimento integral da obrigação (ID 201771675), intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação integral à parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.

Outorgada a quitação ou transcorrido o prazo sem manifestação, anote-se conclusão para extinção.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/07/2024 10:09

Recebidos os autos
02/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/06/2024 07:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:58

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:44

Recebidos os autos
10/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:14

Recebidos os autos
04/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703984-70.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROSANA TEIXEIRA DE MORAES Polo Passivo: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que existem informações acerca da cobertura nacional do plano contratado pela parte exequente (ID 174216591).

Por outro lado, não existem documentos comprobatórios de que o médico indicado na petição de ID 194405964 está credenciado à operadora de plano de saúde executada, circunstância cuja comprovação é indispensável para a apreciação do pedido.

Desse modo, intime-se a parte exequente para comprovar que o médico indicado é credenciado à operadora executada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a parte executada para manifestação acerca da petição de ID 194405964, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que deixo de aplicar a multa fixada na decisão de ID 190699624, tendo em vista que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentos de IDs 194400121 e 194400126, bem como que os novos pedidos de ID 194405964 não se encontram contemplados pelo título executivo (sentença) objeto deste cumprimento de sentença, de sorte que a incidência da multa sem a prévia possibilidade de manifestação da parte executada configuraria violação ao princípio da boa-fé objetiva, bem como enriquecimento ilícito da parte exequente.

Se o caso, após a apreciação dos documentos e manifestações das partes, poderá ser novamente fixada multa para o caso do não cumprimento da obrigação, nos termos do art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
24/04/2024 19:33

Recebidos os autos
24/04/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 15:02

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:55

Recebidos os autos
21/03/2024 10:55

Deferido o pedido de ROSANA TEIXEIRA DE MORAES - CPF: *91.***.*33-68 (RECORRIDO).
20/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:06

Processo Desarquivado
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:50

Recebidos os autos
29/01/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 07:39

Juntada de Certidão
28/01/2024 10:56

Recebidos os autos
28/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:43

Recebidos os autos
19/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 03:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 16:24

Recebidos os autos
15/12/2023 16:24

Deferido o pedido de ROSANA TEIXEIRA DE MORAES - CPF: *91.***.*33-68 (AUTOR).
15/12/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:52

Processo Desarquivado
15/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 16:36

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:16

Recebidos os autos
30/11/2023 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:17

Recebidos os autos
08/11/2023 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/10/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 02:34

Recebidos os autos
09/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:55

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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