11/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703995-23.2019.8.07.0008 AGRAVANTE: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/05/2025 18:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de agravo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2025 18:38

Recebidos os autos
28/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 18:33

Recebidos os autos
28/03/2025 18:15

Recebidos os autos
28/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
28/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
20/02/2025 13:58

Conhecido o recurso de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*12-72 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 12:19

Recebidos os autos
18/12/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:38

Recebidos os autos
09/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
11/11/2024 13:25

Conhecido o recurso de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*12-72 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 14:20

Recebidos os autos
01/10/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/09/2024 16:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2024 14:46

Recebidos os autos
27/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
26/09/2024 22:00

Recebidos os autos
26/09/2024 22:00

Processo Reativado
09/02/2023 15:44

Baixa Definitiva
09/02/2023 15:42

Transitado em Julgado em 06/02/2023
09/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:53

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
16/10/2022 23:31

Recebidos os autos
16/10/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 23:31

Recebidos os autos
16/10/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 23:31

Recurso especial admitido
13/10/2022 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/10/2022 10:04

Recebidos os autos
13/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2022 12:02

Recebidos os autos
20/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:08

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
19/08/2022 15:58

Conhecido o recurso de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*12-72 (APELANTE) e não-provido
19/08/2022 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2022 11:09

Recebidos os autos
18/07/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2022 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:13

Recebidos os autos
08/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2022 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2022 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2022 00:11

Publicado Ementa em 01/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
19/05/2022 12:56

Conhecido o recurso de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*12-72 (APELANTE) e não-provido
18/05/2022 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 15:15

Recebidos os autos
22/03/2022 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/03/2022 17:16

Recebidos os autos
22/03/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/03/2022 11:20

Recebidos os autos
21/03/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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