TJDFT - 0703971-24.2021.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE

CPF *03.***.*24-89

Advogados

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB: 34921/DF

CPF *75.***.*10-53

RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY

OAB: 46872/DF

CPF *37.***.*58-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LUIZ CARLOS BEZERRA (PMDF)

FRANCISCO LUZ DA SILVA

CPF *97.***.*86-34

ALEXANDRE SA

URBANO MEDEIROS FERNANDES

CPF *86.***.*44-53

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO

CARLA FADINI MELLO

CPF *26.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 19:05

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 19/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/07/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/12/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 06/12/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2023 15:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:18

    Publicado Ata em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:31

    Publicado Ata em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 28/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 15:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 21:50

    Mandado devolvido dependência

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 08/03/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 23:04

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:37

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 06/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 08:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 01/03/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 04:22

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2022 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 26/07/2022 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 10:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 11/07/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 22:46

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/02/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 23/02/2022 11:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 10/02/2022 18:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 10:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 23/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:07

    Suscitado Conflito de Competência

  • 04/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 03/11/2021 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 13/08/2021 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 19:19

    Declarada incompetência

  • 09/08/2021 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 09/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 30/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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