10/01/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703989-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADEMAR PORTO FILHO, FELIPE NOBREGA DE GALIZA FILHO, FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA, FRANCISCA JACOBINO LIMA, FRANCISCO ALENCAR UCHOA, ITACY OLIVEIRA DE FREITAS, IVONALDO PEREIRA RAMALHO, JOSE TRINDADE DA SILVA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 220909093.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 220971992.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
09/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:49

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:42

Recebidos os autos
19/12/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:48

Recebidos os autos
13/12/2024 13:48

Outras decisões
12/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:07

Recebidos os autos
09/12/2024 15:07

Outras decisões
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
17/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ADEMAR PORTO FILHO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 15:17

Recebidos os autos
16/10/2024 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
27/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2024 07:34

Processo Desarquivado
19/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ADEMAR PORTO FILHO em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:04

Recebidos os autos
25/06/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 02:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 22:07

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:28

Recebidos os autos
10/01/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:46

Recebidos os autos
11/10/2023 18:46

Outras decisões
09/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ADEMAR PORTO FILHO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:25

Recebidos os autos
05/09/2023 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:20

Recebidos os autos
03/08/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 23:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:51

Recebidos os autos
21/06/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2023 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:14

Recebidos os autos
18/05/2023 12:14

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2023 17:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 12:40

Recebidos os autos
16/05/2023 12:40

Declarada incompetência
16/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 02:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 20:36

Recebidos os autos
17/04/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio
17/04/2023 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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