30/04/2024 15:50

Baixa Definitiva
30/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA AUGUSTA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DANO MATERIAL E DANO MORAL.

CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE.

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS.

CONSUMIDOR.

VÍCIO DO PRODUTO.

DANO MORAL.

INEXISTENTE.

HONORÁRIOS.

SUCUMBÊNCIA.

RECÍPROCA.

CONFIGURADA. 1.

O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos Juizados Especiais, mesmo quando realizado por Turma do Tribunal de Justiça, deve ser orientado pelos critérios da Lei nº 9.099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Basta que a decisão tenha indicação suficiente dos elementos do processo, com fundamentação sucinta e parte dispositiva 2.

Não há dano moral a ser indenizado quando inexiste elemento mínimo de prova de que as situações vividas foram capazes de violar o direito de personalidade relacionados ao nome, à boa-fama ou à credibilidade da pessoa que o alega ter sofrido. 3.

Havendo sucumbência recíproca, o pagamento dos honorários advocatícios deve ser distribuído de forma proporcional.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2024 17:39

Conhecido o recurso de JOSEFA AUGUSTA DA SILVA - CPF: *73.***.*09-72 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 11:26

Juntada de Petição de memoriais
06/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
23/02/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/02/2024 18:03

Recebidos os autos
23/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/02/2024 18:21

Recebidos os autos
22/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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