TJDFT - 0703864-48.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:44
Baixa Definitiva
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10/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:39
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DANILO SOUZA GOMES em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
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18/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Civil.
Embargos de declaração em recurso inominado. contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes.
Embargos de declaração rejeitados.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos pela ré contra acórdão que desproveu seu recurso inominado, mantendo a sentença declaratória de inexigibilidade do débito que ensejou a negativação do nome do autor e condenatória ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00.
O embargante insurge-se quanto ao percentual de 15% arbitrado a título de honorários advocatícios em favor da embargada e pede sua redução (ID 65900005).
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material que justifique a reforma do julgado.
III.
Razões de decidir 3.
A obscuridade e a contradição apontadas nos embargos de declaração não ocorrem e as questões relevantes foram resolvidas.
O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 4.
A fixação de honorários advocatícios em 15% do valor da condenação (R$ 4.000,00) perfaz R$ 600,00, montante que se mostra em consonância com o zelo e a complexidade da demanda.
Além disso, o arbitramento dos honorários em 10% como pleiteia a parte embargante resultaria em honorários irrisórios. 5.
A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe.
IV.
Dispositivo 7.
Embargos rejeitados. 9.
Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. _________ Dispositivos relevantes citados: L. 9.099/1995, art. 48.
Jurisprudência relevante citada: n/a. -
16/12/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:04
Recebidos os autos
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16/12/2024 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/12/2024 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 16:56
Juntada de intimação de pauta
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27/11/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/11/2024 13:20
Recebidos os autos
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25/11/2024 15:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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22/11/2024 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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22/11/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 02:17
Publicado Certidão em 14/11/2024.
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19/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 16:42
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:26
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/11/2024 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2024 01:16
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:15
Recebidos os autos
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28/10/2024 14:22
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
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25/10/2024 18:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 17:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2024 11:35
Recebidos os autos
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06/09/2024 18:13
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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05/09/2024 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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05/09/2024 15:19
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:31
Recebidos os autos
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05/09/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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