17/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:14

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703806-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CINTIA RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 14:29:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/02/2024 21:30

Recebidos os autos
02/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 22:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 17:00

Recebidos os autos
16/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
21/10/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2023 15:46

Recebidos os autos
21/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:26

Recebidos os autos
06/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:27

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:47

Recebidos os autos
05/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:53

Recebidos os autos
05/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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