TJDFT - 0703797-47.2023.8.07.0007

11/12/2023 11:05

Baixa Definitiva

11/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023 11:05

Transitado em Julgado em 08/12/2023

08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 30/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 08/11/2023 23:59.

08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023 19:14

Recurso Especial não admitido

31/10/2023 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

30/10/2023 18:33

Recebidos os autos

30/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

30/10/2023 18:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

04/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 13:14

Recebidos os autos

15/09/2023 18:48

Conhecido o recurso de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA - CPF: *91.***.*70-10 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 16:48

Recebidos os autos

21/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/08/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/08/2023 16:04

Juntada de Certidão

17/08/2023 13:32

Recebidos os autos

17/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio