17/07/2024 14:30

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:42

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:45

Recebidos os autos
20/06/2024 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 15:45

Recebidos os autos
11/06/2024 15:45

Outras Decisões
11/06/2024 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
10/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:29

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:26

Juntada de ato ordinatório
26/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2024 13:24

Recebidos os autos
26/04/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:09

Recebidos os autos
19/04/2024 16:35

Conhecido o recurso de RICARDO CAMPOS DA SILVA - CPF: *00.***.*66-10 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos
01/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/04/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:05

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 17:00

Recebidos os autos
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:02

Juntada de Petição de agravo interno
06/03/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/03/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:57

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0703866-76.2023.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RICARDO CAMPOS DA SILVA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, contra ato proferido no ID 54856791, que determinou sua intimação para comprovar a hipossuficiência financeira, em 2 dias, devendo juntar aos autos extratos analíticos de contas correntes, cópia de carteira de trabalho, bem como cópia de declaração de imposto de renda ou de isento.

Alternativamente, determinou-se o recolhimento do preparo.

Os embargos são inadmissíveis, porquanto o ato impugnado, em verdade, não detém qualquer caráter decisório, tratando-se de mero despacho.

Com efeito, dos despachos não cabe recurso, tal como preconiza o art. 1.001 do CPC.

Em reforço, a Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos Juizados Especiais e, por esta razão, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

Assim, não conheço dos embargos de declaração e NÃO CONHEÇO do recurso do AUTOR, diante da deserção, com amparo no art. 932, inciso III, do CPC c/c art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 31 do RITR.

Intimem-se as partes.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
08/02/2024 17:52

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RICARDO CAMPOS DA SILVA - CPF: *00.***.*66-10 (EMBARGANTE)
05/02/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/02/2024 18:48

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:08

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2024 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:43

Recebidos os autos
11/01/2024 18:42

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (RECORRIDO)
10/01/2024 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/01/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:52

Recebidos os autos
19/12/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703796-85.2020.8.07.0001

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho M...

Ana Paula Laboissiere Ambrosio

Advogado: Stella Christina Alves Coimbra

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0703870-17.2022.8.07.0019

Ezequiel Viana Nunes Campos

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Aparecida Rodrigues Chaveiro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2022 00:47

Exibir Processo

Processo nº 0703839-35.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Regina Helena Speich de Moraes

Advogado: Robson Elias Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0703785-39.2023.8.07.0005

Sergio Marcos da Costa

Uiara Delane Silva Alves

Advogado: Angelita Michele de Lima Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0703820-69.2023.8.07.0014

Diego Dias de Carvalho

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Veronica Dias Lins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 13:14

Exibir Processo