03/06/2025 10:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 07:44

Juntada de certidão
27/11/2024 15:31

Juntada de certidão
27/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 15:08

Recurso especial admitido
12/11/2024 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 13:58

Recebidos os autos
12/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 13:58

Juntada de certidão
12/11/2024 13:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/11/2024 17:07

Recebidos os autos
11/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 17:07

Juntada de certidão
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:49

Conhecido o recurso de ADAO SABARROS MARTINS - CPF: *29.***.*93-20 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 10:50

Recebidos os autos
05/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/08/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:25

Recebidos os autos
24/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/07/2024 12:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:01

Conhecido o recurso de ADAO SABARROS MARTINS - CPF: *29.***.*93-20 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 20:00

Recebidos os autos
10/04/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/04/2024 16:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
10/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
12/03/2024 16:40

Recebidos os autos
12/03/2024 16:40

em cooperação judiciária
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:23

Recebidos os autos
05/02/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
25/01/2024 13:36

Juntada de certidão
25/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 12:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:26

Juntada de certidão
19/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:30

Recebidos os autos
22/09/2022 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:30

Recebidos os autos
22/09/2022 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
21/09/2022 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2022 17:33

Recebidos os autos
21/09/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2022 17:32

Juntada de certidão
29/07/2022 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2022 16:24

Juntada de certidão
27/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2022 13:53

Juntada de certidão
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ADAO SABARROS MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 23:56

Recebidos os autos
29/06/2022 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022 23:56

Recebidos os autos
29/06/2022 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022 23:56

Recurso especial admitido
28/06/2022 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2022 14:21

Recebidos os autos
28/06/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:51

Juntada de certidão
09/06/2022 21:51

Juntada de certidão
09/06/2022 21:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/06/2022 18:11

Recebidos os autos
09/06/2022 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 14:04

Recebidos os autos
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/02/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:29

Recebidos os autos
07/02/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/02/2022 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/02/2022 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/02/2022 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2022 00:16

Publicado Ementa em 28/01/2022.
27/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
12/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:12

Recebidos os autos
17/12/2021 15:49

Conhecido o recurso de ADAO SABARROS MARTINS - CPF: *29.***.*93-20 (APELANTE) e não-provido
17/12/2021 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 15:16

Recebidos os autos
04/11/2021 15:21

Conclusos para julgamento
28/10/2021 12:52

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 12:00

Recebidos os autos
28/10/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/10/2021 10:48

Recebidos os autos
28/10/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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