TJDFT - 0703836-41.2023.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 17:16
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:08
Transitado em Julgado em 24/05/2024
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FELIPE CIRILO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
AFASTAMENTO.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.
DÍVIDA PRESCRITA.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
POSSIBILIDADE.
SERASA LIMPA NOME.
INSCRIÇÃO.
LEGITIMIDADE. 1.
Afasta-se a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida quando o cerne da controvérsia reside em discutir a possibilidade de cobrança de débito já prescrito. 2.
Não há nos autos provas que demonstrem negativação indevida em desfavor do consumidor. 3.
A plataforma de cadastro denominada “Serasa Limpa Nome" tem por objetivo intermediar a renegociação de dívida vencida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação, sem a necessidade de inclusão do nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito, mostrando-se ferramenta de acesso restrito que se destina à consulta de eventuais dívidas inadimplidas, sem conferir publicidade. 4.
Recurso não provido. -
30/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:09
Conhecido o recurso de FELIPE CIRILO DA SILVA - CPF: *56.***.*65-31 (APELANTE) e não-provido
-
25/04/2024 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 5ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0703836-41.2023.8.07.0008 Data : 07/03/2024 Presidente: MÁRIO-ZAM BELMIRO Quórum : MÁRIO-ZAM BELMIRO - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 1º VOGAL/DES.
AISTON HENRIQUE DE SOUSA, QUE LHE DEU PROVIMENTO.
NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO .
Brasília, Quinta-feira, 08 de Março de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível -
08/03/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/01/2024 18:09
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de FELIPE CIRILO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
30/10/2023 22:48
Recebidos os autos
-
30/10/2023 22:48
Juntada de ato ordinatório
-
16/10/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
16/10/2023 11:53
Recebidos os autos
-
16/10/2023 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
06/10/2023 11:13
Recebidos os autos
-
06/10/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/10/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703795-56.2023.8.07.0014
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Gabriel Freitas Angst
Advogado: Leonardo Marcio Fonseca Coelho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/09/2023 16:25
Processo nº 0703758-65.2023.8.07.0002
Bradesco Saude S/A
Ana Paula Ferreira Sol
Advogado: Lucas Reis Lima
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/02/2024 16:21
Processo nº 0703815-57.2021.8.07.0001
Soraia Maria Pereira Gualda Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo David Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2021 11:03
Processo nº 0703811-37.2019.8.07.0018
Rodrigo Ramos Vieira
Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...
Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2019 20:18
Processo nº 0703881-31.2021.8.07.0003
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Danilo Coelho Cruz
Advogado: Patricia Paula Santiago
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2022 20:41