09/06/2025 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:54

Recebidos os autos
26/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:54

Recebidos os autos
26/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
26/07/2024 16:54

Recurso especial admitido
25/07/2024 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 10:59

Recebidos os autos
25/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/06/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Conhecido o recurso de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 21:11

Recebidos os autos
15/04/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 15:26

Recebidos os autos
31/01/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 15:22

Desentranhado o documento
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:34

Recebidos os autos
11/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/01/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7078 7070
28/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:02

Recebidos os autos
28/08/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:34

Recebidos os autos
10/07/2023 19:34

Defiro
07/07/2023 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/04/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:25

Recebidos os autos
14/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:00

Recebidos os autos
23/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
09/01/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:04

Recebidos os autos
19/12/2022 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2022 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
06/10/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2022 15:12

Recebidos os autos
13/07/2022 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/07/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
09/07/2022 23:42

Recebidos os autos
09/07/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2022 11:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2022 11:01

Recebidos os autos
20/06/2022 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/06/2022 10:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/06/2022 20:29

Recebidos os autos
17/06/2022 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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