06/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 18/07/2024, data da intimação/ciência de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 202570065), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/11/2024 16:18

Recebidos os autos
21/11/2024 16:18

Indeferido o pedido de NATHALIA DA SILVA GONCALVES - CPF: *11.***.*37-84 (REQUERENTE)
21/11/2024 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0703891-53.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NATHALIA DA SILVA GONCALVES Requerido: LIS MARMORARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme anexo.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 11 de julho de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
11/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
04/04/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703891-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NATHALIA DA SILVA GONCALVES REVEL: LIS MARMORARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECEBO A EMENDA DE ID. 188531214.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 21.637,34 (vinte e um mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).

Intime-se a parte vencida, REVEL: LIS MARMORARIA LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
22/03/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:58

Recebidos os autos
21/03/2024 15:58

Recebida a emenda à inicial
08/03/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Anote-se o cumprimento de sentença.

Ainda há necessidade de emenda.

Nota-se que a Parte Requerente apresentou planilha contendo juros de mora a partir do valor devido, em desconformidade com a sentença de ID 160200806 e acórdão de ID 178987197, os quais determinaram juros moratórios a partir da citação.

Assim, intime-se a Parte Exequente para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial, apresentar emenda, na forma de nova petição inicial, com nova planilha e valor a ser executado correto.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/02/2024 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 13:47

Recebidos os autos
26/02/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
13/01/2024 08:48

Recebidos os autos
13/01/2024 08:48

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:09

Recebidos os autos
18/12/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:23

Recebidos os autos
02/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:28

Juntada de Petição de apelação
02/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:26

Recebidos os autos
30/05/2023 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA GONCALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 11:32

Recebidos os autos
08/05/2023 11:32

Decretada a revelia
08/05/2023 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LIS MARMORARIA LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 19:02

Recebidos os autos
14/03/2023 19:02

Outras decisões
08/03/2023 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00