20/09/2024 19:22

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:31

Processo Desarquivado
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:48

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:54

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:30

Recebidos os autos
06/06/2024 17:30

Outras decisões
06/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703870-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE BEZERRA RODRIGUES, THAISI ALEXANDRE JORGE, MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JEANE BEZERRA RODRIGUES e outro em face do IPREV/DF, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi expedida a RPV ID 178666016 e o PCT ID 187464636.

A parte executada juntou comprovante de depósito judicial para pagamento da RPV.

Alvará expedido ao ID 188084403.

A decisão ID 193703479 determinou a restituição em favor do credor do valor indevidamente descontado a título de imposto de renda.

A parte executada requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão.

Intimada, a parte exequente manifestou discordância (ID 197958046).

Requer a aplicação de multa. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se que resta pendente o pagamento de parcela descontada indevidamente no pagamento da RPV expedida nos autos.

Assim, trata-se meramente de saldo complementar de R$ 1.961,50.

INDEFIRO o pedido de fixação de multa, tendo em vista que os pagamentos principais foram efetivados pela Fazenda Pública conforme protocolo administrativo.

Não há, por ora, razão para fixação de multa.

DEFIRO o pedido da parte executada, em atenção ao princípio da cooperação.

INTIME-SE a parte executada para restituir em favor do credor o valor indevidamente descontado a título de imposto de renda, sob pena de sequestro de verbas.

Prazo: 30 dias, inclusa a dobra legal.

Com o pagamento, libere-se o valor em favor do credor.

Com o decurso de prazo, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar SISBAJUD”.

Em seguida, remetam-se os autos para a tarefa “aguardar execução de precatório”.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

INTIME-SE a parte executada.

Prazo: 30 dias, inclusa a dobra legal.

Com o pagamento, libere-se o valor em favor do credor.

Com o decurso de prazo, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar SISBAJUD”.

Em seguida, remetam-se os autos para a tarefa “aguardar execução de precatório”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:59

Recebidos os autos
28/05/2024 15:59

Outras decisões
28/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703870-20.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEANE BEZERRA RODRIGUES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito nos temos da Decisão e petição retro.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 19:29:03.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
14/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:45

Recebidos os autos
18/04/2024 13:45

Deferido o pedido de MACHADO GOBBO ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
18/04/2024 13:45

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 10.***.***/0002-18 (EXECUTADO)
17/04/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:44

Recebidos os autos
05/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:44

Recebidos os autos
19/03/2024 16:44

Outras decisões
19/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 12:47

Processo Desarquivado
19/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
02/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:22

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 14:03

Processo Desarquivado
27/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:50

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:59

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:31

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:16

Recebidos os autos
06/02/2024 18:16

Outras decisões
06/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:39

Recebidos os autos
19/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:16

Expedição de Ofício.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:40

Recebidos os autos
17/11/2023 06:40

Deferido o pedido de THAISI ALEXANDRE JORGE - CPF: *08.***.*97-94 (EXEQUENTE).
16/11/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:15

Outras decisões
31/10/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:19

Recebidos os autos
16/10/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de THAISI ALEXANDRE JORGE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:59

Recebidos os autos
26/07/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:37

Recebidos os autos
29/05/2023 18:37

Outras decisões
29/05/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
26/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 19:20

Recebidos os autos
12/05/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JEANE BEZERRA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:28

Recebidos os autos
10/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
30/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:50

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:15

Recebidos os autos
03/10/2022 15:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
03/10/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2022 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:26

Recebidos os autos
22/09/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2022 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:30

Recebidos os autos
09/09/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2022 14:41

Recebidos os autos
08/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:50

Recebidos os autos
10/08/2022 19:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2022 18:59

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:15

Recebidos os autos
07/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 17:24

Recebidos os autos
06/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:42

Recebidos os autos
13/06/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2022 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2022 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2022 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:36

Recebidos os autos
06/05/2022 17:36

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:50

Recebidos os autos
08/04/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/04/2022 11:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 13:51

Recebidos os autos
04/04/2022 13:51

Declarada incompetência
01/04/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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