07/08/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:52

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703813-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA 1 _ Deixo de apreciar a petição de ID 239382435, ante o pedido de ID 239431624. 2_ Ante a quitação do débito, conforme petição de ID 239431624, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo (ID 237597143) em favor da parte exequente. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
13/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:43

Recebidos os autos
13/06/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:06

Recebidos os autos
12/06/2025 16:06

Outras decisões
04/06/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:26

Recebidos os autos
23/05/2025 16:26

Outras decisões
20/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:04

Expedição de Ofício.
02/01/2025 22:14

Recebidos os autos
02/01/2025 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:13

Recebidos os autos
29/10/2024 14:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 14:53

Recebidos os autos
30/08/2024 14:53

Deferido o pedido de ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*71-33 (REQUERENTE).
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:31

Recebidos os autos
21/08/2024 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*71-33 (REQUERENTE).
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:17

Recebidos os autos
29/07/2024 19:17

Determinada a emenda à inicial
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:05

Recebidos os autos
31/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
07/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:00

Recebidos os autos
12/05/2023 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:27

Recebidos os autos
17/04/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 16:34

Recebidos os autos
13/04/2023 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 08:52

Recebidos os autos
13/04/2023 08:52

Declarada incompetência
13/04/2023 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/04/2023 00:15

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:11

Recebidos os autos
13/04/2023 00:11

Deferido em parte o pedido de ANA VALERIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*71-33 (REQUERENTE)
12/04/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/04/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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