TJDFT - 0703706-15.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:52
Baixa Definitiva
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20/08/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 13:51
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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20/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de THIAGO FARIA GONCALVES em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DANOS MORAIS.
VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1.
No tocante ao valor da indenização fixada a título de danos morais, apesar do grau de subjetivismo que envolve o tema, por não haver critérios determinados e fixos para a quantificação desta espécie de dano, os tribunais pátrios mantêm o entendimento de que a condenação deve ser fixada com moderação, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa. 2.
Considerando os critérios de extensão do dano causado pela inserção indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, bem como os julgados proferidos por este Egrégio Tribunal em casos similares, revela-se adequada a majoração do valor fixado a título de danos morais na r. sentença para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.
Recurso de apelação parcialmente provido. -
18/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 17:24
Conhecido o recurso de THIAGO FARIA GONCALVES - CPF: *46.***.*46-05 (APELANTE) e provido em parte
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12/07/2024 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de THIAGO FARIA GONCALVES em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
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14/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:56
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/06/2024 16:49
Recebidos os autos
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30/01/2024 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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30/01/2024 15:21
Recebidos os autos
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30/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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29/01/2024 13:30
Recebidos os autos
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29/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/01/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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