TJDFT - 0703668-21.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 14:46
Baixa Definitiva
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18/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:46
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de ACOLHER E CUIDAR SERVICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO.
DUPLICATA VIRTUAL.
PROTESTO POR INDICAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
REQUISITOS PREENCHIDOS. 1.
A duplicata não perde a sua validade e/ou exigibilidade quando não possuir aceite ou tenha sido recusada de forma injustificada.
Contudo, a ausência de requisitos deve ser suprida pelo protesto da cártula, devidamente acompanhado pelo comprovante de entrega de mercadoria ou prestação do serviço. 2.
No caso específico das duplicatas eletrônicas ou virtuais, as alterações impostas pela Lei nº 13.775/08 reconheceram a possibilidade de protesto desses títulos, de forma a possibilitar a sua cobrança através de execução judicial, desde que acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação de serviços, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.
Recurso conhecido e provido.
Sentença desconstituída. -
18/03/2024 14:03
Conhecido o recurso de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 16:09
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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16/11/2023 09:46
Recebidos os autos
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16/11/2023 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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14/11/2023 16:17
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/11/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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