29/08/2024 14:35

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL CALVET CORTES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0703624-23.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: RAFAEL CALVET CORTES AGRAVADO: CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Rafael Calvet Cortes contra os acórdãos ns. 1797210 e 1833156 proferidos pela Segunda Turma Recursal.

Consoante IDs 59815900 e 60830595, esta Presidência negou seguimento ao apelo extremo e foi interposto agravo interno contra a aludida decisão.

O recurso foi incluído na pauta da 13ª sessão ordinária virtual, que tem início em 19/8/2024.

Ato contínuo, no ID 62668797, as partes noticiaram a realização de autocomposição e anexaram minuta de acordo. É o relato do necessário.

Decido.

Nos termos do art. 932, I, do CPC, c/c art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, incumbe ao Relator homologar acordos antes do julgamento.

A homologação pretendida exige que a controvérsia dos autos se refira a direitos que admitem autocomposição e que o termo seja devidamente assinado pelas partes ou por seus patronos, com poderes para a prática de atos dessa natureza, como no caso em tela.

Ante o exposto, homologo o presente acordo, restando prejudicada a análise do agravo interno de ID 60830595, que deve ser excluído da pauta da 13ª sessão ordinária virtual.

Certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
15/08/2024 18:16

Homologada a Transação
15/08/2024 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/08/2024 13:20

Recebidos os autos
15/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/08/2024 13:20

Recebidos os autos
15/08/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 23:24

Recebidos os autos
23/07/2024 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
23/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
23/07/2024 12:32

Recebidos os autos
23/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/07/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0703624-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: RAFAEL CALVET CORTES AGRAVADO: CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 27 de junho de 2024
27/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:27

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/06/2024 10:22

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:27

Negado seguimento a Recurso
03/06/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
03/06/2024 14:04

Recebidos os autos
03/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/05/2024 12:39

Recebidos os autos
21/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/04/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:13

Recebidos os autos
22/03/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 13:33

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:22

Recebidos os autos
27/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/02/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/02/2024 14:18

Recebidos os autos
19/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/02/2024 13:41

Recebidos os autos
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:39

Recebidos os autos
30/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/01/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/01/2024 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:53

Recebidos os autos
13/12/2023 18:48

Conhecido o recurso de RAFAEL CALVET CORTES - CPF: *39.***.*34-91 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 17:31

Recebidos os autos
11/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
11/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:56

Recebidos os autos
21/11/2023 12:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/11/2023 20:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 18:19

Recebidos os autos
20/11/2023 18:19

Declarada incompetência
20/11/2023 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/11/2023 13:58

Recebidos os autos
20/11/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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