25/07/2025 16:51

Processo Desarquivado
28/02/2025 14:27

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 16:40

Expedição de Alvará.
25/02/2025 16:58

Recebidos os autos
25/02/2025 16:58

Deferido o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (EXEQUENTE).
21/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2025 21:22

Processo Desarquivado
15/02/2025 21:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:06

Recebidos os autos
15/04/2024 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACIEL em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703688-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES MACIEL EXECUTADO: RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio de passaporte e cartões.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
13/03/2024 17:37

Recebidos os autos
13/03/2024 17:37

Indeferido o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (EXEQUENTE)
13/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703688-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES MACIEL EXECUTADO: RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES DECISÃO Frustradas as tentativas de satisfação do débito, o exequente pleiteia a suspensão da CNH, bloqueio dos cartões e passaporte do executado, restrição de seu nome. É o relato necessário.

DECIDO.

Indefiro os pedidos de suspensão da CNH, bloqueio dos cartões e passaporte do executado.

A adoção de providências requeridas pelo exequente não se mostra proporcional e razoável, notadamente porque o executado se mostra disposto a efetivar os pagamentos, todavia o exequente não teve interesse nas propostas formuladas.

Ademais, as medidas requeridas pelo exequente são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda.

Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio de passaporte e cartões por entender que a medida não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Lado outro, defiro o pedido de negativação do nome do executado, nos termos do art. 782, §3°, do NCPC/2015.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que promovam a inclusão do nome do executado em seus cadastros, com relação à dívida destes autos, pelo prazo determinado de 5 (cinco) anos.

Ressalte-se que, caso seja efetivada transação ou quitação do débito, os ofícios, ora deferidos, devem ser cancelados, com a baixa da restrição.

Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos.
12/03/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 09:54

Recebidos os autos
12/03/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:11

Recebidos os autos
08/03/2024 20:11

Deferido em parte o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (EXEQUENTE)
05/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703688-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES MACIEL EXECUTADO: RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES DESPACHO Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
28/02/2024 16:17

Recebidos os autos
28/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 19:09

Recebidos os autos
31/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACIEL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:55

Recebidos os autos
15/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:02

Recebidos os autos
26/10/2023 17:02

Deferido o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (EXEQUENTE).
26/10/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:38

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:58

Recebidos os autos
29/09/2023 10:58

Deferido o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (EXEQUENTE).
27/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 15:25

Desentranhado o documento
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:55

Recebidos os autos
17/08/2023 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 14:49

Desentranhado o documento
23/05/2023 21:46

Recebidos os autos
23/05/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 21:35

Recebidos os autos
18/05/2023 21:35

Deferido em parte o pedido de RAFAEL ALVES MACIEL - CPF: *29.***.*64-73 (REQUERENTE)
09/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:05

Recebidos os autos
03/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:58

Recebidos os autos
27/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:45

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:38

Recebidos os autos
10/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:45

Recebidos os autos
18/11/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 21:39

Recebidos os autos
04/10/2022 21:39

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
27/09/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:38

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACIEL em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/09/2022 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 00:14

Recebidos os autos
08/09/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 21:32

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/06/2022 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2022 15:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:18

Recebidos os autos
14/06/2022 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 20:36

Juntada de Certidão
09/04/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 20:56

Recebidos os autos
16/03/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/03/2022 19:12

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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