TJDFT - 0703746-55.2022.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL KELLER

CPF *68.***.*70-49

DANIEL TALVAY DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*30-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FRANCISCO CLEILTON PEREIRA - MAT 215.635-0 PMDF

LEONARDO OLIVEIRA COUTINHO - MAT 732.302-6 PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 16:55

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2025 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:47

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 21:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 18:24

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 29/04/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/04/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 22:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 19/06/2024 03:05

    Publicado Edital em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 12/06/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:43

    Outras decisões

  • 05/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 05/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 19:35

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2024 19:00

    Mandado devolvido dependência

  • 19/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 19:35

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 14:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/03/2024 14:03

    Expedição de Ata.

  • 20/03/2024 18:20

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 20/03/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:24

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 22:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 22:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 09/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2024 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 05/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 06:01

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 22:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 22:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 19:38

    Expedição de Ata.

  • 21/11/2023 19:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 20/11/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 01:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 18/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 18/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 02:41

    Publicado Edital em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 11/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 06/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:17

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 04/09/2023 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:47

    Declarada incompetência

  • 01/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 01/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 12/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 18/05/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:24

    Outras decisões

  • 18/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 18/04/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:20

    Juntada de consulta siapen

  • 03/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:06

    Outras decisões

  • 28/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 27/03/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:14

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:10, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 24/02/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:11

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:10, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 11/01/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 01:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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