TJDFT - 0703738-77.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR MARTINS DA SILVA

CPF *73.***.*98-88

Advogados

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:59

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 20:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/07/2024 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/07/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/12/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/11/2023 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/11/2023 02:41

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 17/11/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 01:10

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 13:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:57

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 21:06

    Mantida a prisão preventida

  • 05/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:30

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:44

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/04/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:14

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/03/2023 00:33

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 21:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/02/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:37

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 11/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 01:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 20:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 06:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 21:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/01/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/01/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 22:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 24/01/2023 22:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/01/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 11:28

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/01/2023 08:54

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/01/2023 17:15

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 17:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/01/2023 17:15

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 05:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 05:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 04:44

    Juntada de laudo

  • 23/01/2023 04:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/01/2023 03:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/01/2023 03:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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