28/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de execução de quantia certa em que o credor noticiou o pagamento extrajudicial do débito, dando quitação da dívida (id 225845497) Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, revogo a decisão de Id 225833302 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/02/2025 10:10

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 19:37

Recebidos os autos
21/02/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:25

Recebidos os autos
13/02/2025 15:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/02/2025 12:47

Processo Desarquivado
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703686-72.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIMAR ASSIS SOUSA *03.***.*83-87 EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA DECISÃO Diante da homologação do acordo e extinção do processo (id 220218672), determino a desconstituição da penhora de bens de id 205279655.

Dê-se ciência às partes.

Após, retornem os autos ao arquivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/01/2025 16:50

Recebidos os autos
08/01/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:24

Processo Desarquivado
17/12/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 23:45

Recebidos os autos
30/10/2024 23:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703686-72.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIMAR ASSIS SOUSA *03.***.*83-87 EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado no id 208052637 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Prolatada sentença, incabível a suspensão do feito no PJE.

Ademais, no rito dos juizados, devido à celeridade que o permeia, também não é possível a suspensão do processo, razão pela qual será arquivado, mantendo-se, contudo, de forma excepcional, a penhora de id 205279655 até o efetivo pagamento, como acordado entre as partes (cláusula 4) e porque o parcelamento tem pouca duração (5 meses).

Assim, quando houver a quitação, caberá às partes informá-la nos autos, mediante o desarquivamento, a fim de que haja a liberação da penhora de Id 205279655.

Faculta-se à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a retomada do cumprimento de sentença para a expropriação dos bens penhorados, caso o acordo não seja cumprido.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:54

Recebidos os autos
21/08/2024 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703686-72.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIMAR ASSIS SOUSA *03.***.*83-87 EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA DECISÃO Homologo o auto de penhora, bem como o de avaliação e intimação da devedora (Id 205279655).

Verifica-se que a parte executada não se insurgiu contra a penhora.

A exequente manifestou interesse em adjudicar os bens (Id 205332158).

Assim, intime-se a parte executada (Id205279654), nos termos do artigo 876, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, de que poderá remir a execução até a entrega dos bens, pagando a importância atualizada da dívida – consoante artigo 826 do referido diploma legal.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contado da intimação da devedora, sem que tenha se manifestado, será lavrado o auto de adjudicação em favor do credor, e expedidos carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens em favor da credora.

Cumpra-se.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:28

Recebidos os autos
13/08/2024 15:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:59

Recebidos os autos
26/07/2024 15:59

Outras decisões
25/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:56

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 14:59

Desentranhado o documento
10/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:34

Recebidos os autos
05/06/2024 15:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:03

Recebidos os autos
03/06/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 20:46

Recebidos os autos
28/05/2024 20:46

Outras decisões
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:48

Recebidos os autos
15/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:00

Recebidos os autos
11/04/2024 19:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 18:39

Recebidos os autos
19/03/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 17:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:13

Recebidos os autos
17/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:23

Desentranhado o documento
14/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:05

Recebidos os autos
03/10/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/09/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/09/2023 13:34

Outras decisões
12/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/07/2023 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
18/07/2023 20:11

Recebidos os autos
18/07/2023 20:11

Outras decisões
14/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/06/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 29/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 00:20

Recebidos os autos
28/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:13

Recebidos os autos
17/05/2023 18:12

Outras decisões
17/05/2023 18:12

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 11:57

Recebidos os autos
12/04/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/03/2023 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2023 15:44

Recebidos os autos
27/03/2023 15:44

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2023 08:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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