TJDFT - 0703736-56.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO

CPF *79.***.*54-04

Advogados

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA

OAB: 45797/DF

CPF *03.***.*46-48

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA

OAB: 42956/DF

CPF *55.***.*49-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 10.203.387/0002-18

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:42

    Publicado Certidão em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 22:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/04/2024 02:23

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

    Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 22/03/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 22/03/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2024 14:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 15/03/2024 08:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/03/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/03/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/02/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 02:51

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:50

    Publicado Ata em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 14/12/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 14/12/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 16:50, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/12/2023 19:00

    Outras decisões

  • 14/12/2023 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2023 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 09:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:50, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:38

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/10/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 23:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 31/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 10/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 23:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 00:11

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:42

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:43

    Deferido o pedido de ELIZABETH CAETANO DE ARAUJO - CPF: *79.***.*54-04 (REQUERENTE).

  • 12/04/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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