TJDFT - 0703581-53.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2024 23:48
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 03:59
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/04/2024 23:59.
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27/03/2024 04:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS COSTA em 26/03/2024 23:59.
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19/03/2024 03:08
Publicado Certidão em 19/03/2024.
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19/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703581-53.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAIMUNDO MARTINS COSTA Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.
Sem custas finais.
Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 02:55:34.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
15/03/2024 02:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:09
Recebidos os autos
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18/09/2023 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/09/2023 13:58
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/09/2023 23:59.
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01/09/2023 01:42
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 31/08/2023 23:59.
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29/08/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:37
Publicado Sentença em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 03:45
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/08/2023 23:59.
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21/08/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 18:25
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2023 12:25
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/08/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/08/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:07
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:07
Indeferido o pedido de RAIMUNDO MARTINS COSTA - CPF: *24.***.*30-68 (IMPETRANTE)
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18/07/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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18/07/2023 13:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
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10/07/2023 00:10
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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07/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 18:04
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:04
Concedida em parte a Segurança a RAIMUNDO MARTINS COSTA - CPF: *24.***.*30-68 (IMPETRANTE).
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28/06/2023 21:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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22/06/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 13:29
Juntada de Certidão
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 20/06/2023 23:59.
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26/05/2023 01:14
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 13:20
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:15
Juntada de Certidão
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07/05/2023 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 10:56
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 18:01
Recebidos os autos
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02/05/2023 18:01
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO MARTINS COSTA - CPF: *24.***.*30-68 (IMPETRANTE).
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02/05/2023 18:01
Concedida a Medida Liminar
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27/04/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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27/04/2023 14:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/04/2023 00:35
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 16:10
Recebidos os autos
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10/04/2023 16:10
Determinada a emenda à inicial
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07/04/2023 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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06/04/2023 10:41
Recebidos os autos
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06/04/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
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06/04/2023 10:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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06/04/2023 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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