17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703576-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: HELIO SOARES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento: revogo o despacho precedente.

A presente é mais uma dentre inúmeras lides baseadas num pretenso direito derivado de matrícula imobiliária anulada, como é fato notório e estampado em vários feitos similares que tramitam ou tramitaram junto a esta Vara do Meio Ambiente.

Em todos os casos, verifica-se a impossibilidade de citação real dos sucessores integrantes do Espólio de Sebastião de Sousa e Silva, como vem ocorrendo também neste.

A tentativa frustrada de citação por correios denota a inviabilidade de citação dos tais herdeiros, o que já foi constatado em outros feitos em tramitação, como já dito.

Portanto, reputo aperfeiçoada a condição para a citação editalícia dos herdeiros não localizados nas tentativas de citação pelo correio, e determino a expedição e publicação do edital para citação deles, com prazo de conhecimento de vinte dias.

A Secretaria do Juízo deverá fazer o levantamento dos herdeiros ainda não citados, e que deverão integrar o edital.

Cite-se a Terracap, para ciência da lide.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 14 de Setembro de 2025 19:23:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 19:31

Recebidos os autos
14/09/2025 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:15

Juntada de Certidão
12/09/2025 07:11

Apensado ao processo #Oculto#
11/09/2025 17:52

Recebidos os autos
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 17:03

Recebidos os autos
10/09/2025 17:03

Declarada incompetência
10/09/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2025 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703576-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA, ODILON RIBEIRO AUTOR: VINICIO JADISCKE TASSO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, ANTONIO MATHEUS MACHADO RIBEIRO REU: HELIO SOARES BORGES DECISÃO Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de nº 0720231-64.2025.8.07.0000, conforme ofício retro.

Paranoá/DF, 12 de junho de 2025 13:28:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/06/2025 17:32

Recebidos os autos
12/06/2025 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:31

Recebidos os autos
30/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:23

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703576-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA, ODILON RIBEIRO AUTOR: VINICIO JADISCKE TASSO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, ANTONIO MATHEUS MACHADO RIBEIRO REU: HELIO SOARES BORGES DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.

No caso, observo que o autor ajuizou ação n. 0045690-28.2006.8.07.0016 perante a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF tratando da posse da mesma área ora referida.

No entanto, aquele processo ainda é objeto de discussão na vara acima referida, este é o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, com as homenagens deste Juízo.

Paranoá/DF, 10 de abril de 2025 17:38:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/04/2025 18:26

Recebidos os autos
24/04/2025 18:26

Declarada incompetência
08/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Outras decisões
27/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VOLNEI SOUSA E SILVA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:47

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:28

Recebidos os autos
24/02/2025 13:28

Outras decisões
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GERCONE RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE SOUSA E SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NEY MONTEIRO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA DE SOUSA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de OLIVIA DE SOUZA AQUINO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALCANTE DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS ALARCAO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DIVA SOUSA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:27

Recebidos os autos
04/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de EDI DE SOUSA E SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISO JOSÉ MONTEIRO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de NIVIA RABELO DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DELMA GOMES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ALICE GOMES MUNIZ em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES RABELO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA IDELI DE SOUSA ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA AMADO CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE PAIVA GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de NILZA PAIVA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de NILDA RABELO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JERONDINA DA SILVA OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:19

Mandado devolvido redistribuido
05/01/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/12/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/12/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS ALARCAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA OLIVIA GOMES DE MACEDO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BENITA MARIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ODETE DE SOUSA GUIMARÃES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DELVANDRO DE SOUZA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/12/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
08/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:21

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/12/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/12/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/11/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
24/11/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:41

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:40

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:40

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:39

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:38

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:38

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:36

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:34

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 05:29

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:25

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 05:23

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:29

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:11

Recebidos os autos
08/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703576-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA, ODILON RIBEIRO AUTOR: VINICIO JADISCKE TASSO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, ANTONIO MATHEUS MACHADO RIBEIRO REU: HELIO SOARES BORGES DECISÃO Tendo em vista o teor do acórdão de ID 210091280, intimem-se os autores para que procedam à intimação dos herdeiros do Espólio de Sebastião de Sousa e Silva, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.

Frise-se que, em caso de necessidade de substituição da inventariante dativa, os autores/herdeiros deverão postular nos autos do inventário a sua substituição, por procedimento próprio, no juízo competente.

Paranoá/DF, 10 de setembro de 2024 15:36:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2024 16:44

Recebidos os autos
10/09/2024 16:44

Outras decisões
06/09/2024 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2024 15:45

Recebidos os autos
27/02/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.
04/01/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:20

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
07/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:41

Recebidos os autos
21/11/2023 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:16

Recebidos os autos
20/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:28

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 10:14

Recebidos os autos
21/09/2023 10:14

Julgado improcedente o pedido
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:20

Recebidos os autos
28/07/2023 12:19

Outras decisões
13/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:27

Recebidos os autos
10/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:03

Recebidos os autos
13/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:18

Expedição de Ofício.
11/05/2023 00:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 21:01

Recebidos os autos
08/05/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2023 19:07

Recebidos os autos
08/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:09

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 20:11

Recebidos os autos
01/02/2023 20:11

Outras decisões
01/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 07:33

Juntada de Petição de laudo
10/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:35

Recebidos os autos
16/12/2022 12:35

Outras decisões
13/12/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:04

Recebidos os autos
22/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 02:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:04

Recebidos os autos
14/11/2022 17:04

Outras decisões
14/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:55

Recebidos os autos
03/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:30

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 12:37

Recebidos os autos
19/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 20:38

Recebidos os autos
12/07/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 05/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:15

Recebidos os autos
08/06/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:55

Recebidos os autos
17/05/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:56

Recebidos os autos
04/05/2022 17:56

Outras decisões
04/05/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 13:18

Desentranhado o documento
02/05/2022 13:16

Recebidos os autos
02/05/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 12:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/04/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 21:08

Recebidos os autos
18/04/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 00:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2022 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:03

Recebidos os autos
15/03/2022 14:03

Outras decisões
14/03/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:59

Recebidos os autos
09/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:59

Outras decisões
07/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 13:24

Recebidos os autos
17/12/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 10/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:02

Recebidos os autos
12/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:02

Outras decisões
04/11/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2021 22:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO em 21/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:33

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 15:38

Recebidos os autos
27/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:06

Recebidos os autos
19/08/2021 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:00

Recebidos os autos
03/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2021 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 20:34

Recebidos os autos
29/07/2021 20:34

Outras decisões
27/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 18:44

Expedição de Mandado.
15/07/2021 21:07

Recebidos os autos
15/07/2021 21:07

Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703577-47.2022.8.07.0019

Raimunda Ferreira Alves

Incorpore Solucoes LTDA

Advogado: Cristina Loschiavo Pepino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0703622-68.2023.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alexandre Pereira Rodrigues

Advogado: Nayara Firmes Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2023 03:10

Exibir Processo

Processo nº 0703625-57.2022.8.07.0002

Poliane Carvalho Almeida

Bradesco Saude S/A

Advogado: Poliane Carvalho Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0703581-53.2023.8.07.0018

Raimundo Martins Costa

Chefe do Nucleo de Direitos e Deveres Do...

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0703567-02.2023.8.07.0008

Thatiany Cirilo Almeida

Vivo S.A.

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 11:48

Exibir Processo