17/09/2024 11:14

Baixa Definitiva
17/09/2024 11:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA PORTUGAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA PORTUGAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 13:25

Recebidos os autos
02/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:22

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 11:14

Recebidos os autos
28/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2024 16:10

Recebidos os autos
31/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 30/07/2024.
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 22:23

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO MOREIRA PORTUGAL - CPF: *52.***.*32-91 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 10:05

Recebidos os autos
05/06/2024 12:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/06/2024 19:14

Recebidos os autos
23/05/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:58

Recebidos os autos
17/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/04/2024 12:10

Recebidos os autos
16/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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