TJDFT - 0703412-60.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 11:17
Baixa Definitiva
-
08/04/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 11:16
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 04/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORADA DO SOL LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 06:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLEMNTES.
DANOS MORAIS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
MAJORAÇÃO.
NECESSIDADE. 1.
O valor da indenização por danos morais deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares e o dano sofrido, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. 2.
Cabível a majoração da indenização se as peculiaridades do caso o recomendarem, sobretudo quando o nome da parte foi negativado em virtude de dívida declarada inexigível por sentença. 3.
Recurso conhecido e provido. -
28/02/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 20:05
Conhecido o recurso de RITA DA CONCEICAO CORREIA ROCHA SCHWANKE - CPF: *68.***.*97-15 (APELANTE) e provido
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22/02/2024 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/01/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 16:12
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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30/11/2023 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/11/2023 09:54
Recebidos os autos
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28/11/2023 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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