22/04/2024 09:46

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703525-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIAS LEITE HONORIO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELIAS LEITE HONORIO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs e foram expedidos os respectivos alvarás de levantamento.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:04

Recebidos os autos
02/04/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
01/02/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:38

Recebidos os autos
09/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2023 04:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:52

Recebidos os autos
06/12/2023 13:52

Outras decisões
05/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:46

Recebidos os autos
03/11/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:33

Recebidos os autos
27/07/2023 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:46

Recebidos os autos
21/07/2023 19:46

Deferido o pedido de ELIAS LEITE HONORIO - CPF: *59.***.*40-63 (AUTOR).
21/07/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:08

Recebidos os autos
18/07/2023 16:08

Outras decisões
18/07/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023 14:24

Recebidos os autos
26/06/2023 14:24

Outras decisões
26/06/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2023 15:03

Recebidos os autos
28/07/2021 17:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 19:07

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:21

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 02:48

Publicado Sentença em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:08

Recebidos os autos
02/06/2021 18:08

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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