20/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:14

Transitado em Julgado em 06/08/2025
12/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:17

Recebidos os autos
06/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
14/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:05

Recebidos os autos
08/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:51

Recebidos os autos
10/06/2025 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 10:32

Recebidos os autos
26/05/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 19:24

Recebidos os autos
21/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 18:24

Recebidos os autos
26/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:24

Outras decisões
25/03/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
15/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:18

Expedição de Autorização.
18/12/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 18:30

Desentranhado o documento
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 17:38

Recebidos os autos
30/10/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:22

Recebidos os autos
13/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 20:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
01/04/2024 17:02

Recebidos os autos
01/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:02

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 16:37

Recebidos os autos
27/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:48

Recebidos os autos
22/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
05/10/2023 17:50

Recebidos os autos
05/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:27

Recebidos os autos
14/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 14:05

Recebidos os autos
07/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:26

Recebidos os autos
27/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:26

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:00

Recebidos os autos
24/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:25

Recebidos os autos
19/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
30/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:51

Recebidos os autos
27/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:51

Outras decisões
23/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2023 17:30

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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