19/04/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 18:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703493-67.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acidente de Trânsito (10435) EXEQUENTE: IZAIAS SILVA DE JESUS EXECUTADO: FRANCISCO DOS REIS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (IDs 185877081 e 187208947).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo (IDs 185877081 e 187208947), e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de IDs 185877081 e 187208947 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Observe a parte executada que "para fins de transferência dos valores acordados, o pagamento da entrada (R$1.318,44) e das primeiras 4 parcelas subsequentes (R$275,00), totalizando R$2.418,44, deverá ser pago em favor do patrono do exequente, diretamente em sua conta bancária no Banco do Brasil, Agência: 3.590-4, C/C: 7.307-5, Pix: *05.***.*82-03, de titularidade de Elbem Cesar Junior Fernandes Nogueira Amaral" e que "as demais parcelas deverão ser depositadas no Banco Itaú, Agência 4291, C/C 32.686-8, Chave PIX: *19.***.*19-88, de titularidade do exequente, Izaias Silva de Jesus", conforme peticionado no ID 187208947.

Custas a serem repartidas igualmente entre as partes, se o acordo não dispuser de maneira diversa.

Sem honorários.

A exigibilidade das custas está suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:55

Recebidos os autos
21/02/2024 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:34

Recebidos os autos
14/12/2023 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DOS REIS PEREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*13-39 (EXECUTADO).
14/12/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DOS REIS PEREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*13-39 (EXECUTADO)
01/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS PEREIRA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2023 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 23:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 15:54

Recebidos os autos
15/09/2023 15:54

Outras decisões
12/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:30

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 09:57

Recebidos os autos
02/05/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:59

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:05

Recebidos os autos
24/02/2023 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/01/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:18

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:06

Recebidos os autos
15/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/12/2022 14:59

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2022 10:19

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2022 02:35

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:13

Recebidos os autos
25/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/11/2022 17:37

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS PEREIRA DA SILVA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:00

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/07/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:17

Recebidos os autos
10/06/2022 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:47

Recebidos os autos
20/05/2022 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:54

Distribuído por sorteio
11/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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