21/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:11

Recebidos os autos
14/07/2025 14:11

Outras decisões
13/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:18

Recebidos os autos
21/10/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 22:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:15

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:56

Recebidos os autos
05/08/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:00

Recebidos os autos
06/06/2024 09:00

Outras decisões
05/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:46

Recebidos os autos
17/05/2024 16:46

Outras decisões
17/05/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:31

Recebidos os autos
08/05/2024 16:31

Outras decisões
08/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:42

Juntada de Petição de laudo
11/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:52

Recebidos os autos
11/04/2024 10:52

Outras decisões
10/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 04/04/2024 23:59.
24/03/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ALINE CIBELLY DE MORAIS em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:51

Recebidos os autos
11/03/2024 14:51

Outras decisões
08/03/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de laudo
06/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:27

Recebidos os autos
30/10/2023 11:27

Outras decisões
27/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:03

Recebidos os autos
21/09/2023 09:03

Outras decisões
20/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:09

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:52

Recebidos os autos
29/08/2023 08:52

Nomeado perito
26/08/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:37

Recebidos os autos
14/07/2023 10:37

Deferido o pedido de VERONICA BATISTA BRANDAO - CPF: *90.***.*98-87 (AUTOR).
13/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 09:20

Recebidos os autos
07/07/2023 09:20

Outras decisões
05/07/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:25

Recebidos os autos
17/05/2023 14:25

Deferido o pedido de VERONICA BATISTA BRANDAO - CPF: *90.***.*98-87 (AUTOR).
17/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:07

Recebidos os autos
11/05/2023 15:07

Gratuidade da justiça não concedida a VERONICA BATISTA BRANDAO - CPF: *90.***.*98-87 (AUTOR).
10/05/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 23:43

Recebidos os autos
11/04/2023 23:43

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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