TJDFT - 0703495-19.2022.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUSIANA INACIO LOPES

CPF *23.***.*84-40

Advogados

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI

OAB: 43738/DF

CPF *21.***.*88-06

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA

OAB: 63771/DF

CPF *49.***.*96-60

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE FAZENDA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

CODHAB

Advogados

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA

OAB: 53319/DF

CPF *96.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:15

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 03:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 22:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/04/2023 00:39

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de LUSIANA INACIO LOPES em 23/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2023 00:16

    Publicado Sentença em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 03/03/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2023 17:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 24/02/2023 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 24/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 13:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/02/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:19

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 02/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 12:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/10/2022 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 14:18

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/08/2022 23:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 14:00

    Publicado Certidão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 19:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/04/2022 13:31

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/03/2022 09:02

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/03/2022 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/03/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/03/2022 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2022 14:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 25/03/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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