TJDFT - 0755163-40.2019.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:53
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
17/12/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:28
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:28
Outras decisões
-
21/03/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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21/03/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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27/06/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 13:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2023 13:37
Juntada de Certidão
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22/01/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 14:20
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/06/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
16/05/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 14:09
Juntada de Certidão
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14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA DO MARANHAO em 13/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0755163-40.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO CASA DO MARANHAO DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39).
Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.
Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão.
Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/03/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 11:20
Recebidos os autos
-
15/03/2021 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/03/2021 00:06
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 11:59
Juntada de Certidão
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16/12/2020 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/12/2020 13:21
Juntada de Certidão
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08/12/2020 03:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA DO MARANHAO em 07/12/2020 23:59:59.
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17/11/2020 08:20
Juntada de Certidão
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16/11/2020 19:33
Expedição de Ofício.
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16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
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13/11/2020 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
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12/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 08:01
Juntada de Certidão
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18/09/2020 16:35
Recebidos os autos
-
18/09/2020 16:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/09/2020 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/09/2020 16:42
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
11/09/2020 16:42
Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada - 11/09/2020 14:00
-
10/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 10/09/2020.
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 22:46
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
04/09/2020 22:44
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
04/09/2020 22:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 22:42
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 11/09/2020 14:00
-
20/08/2020 14:41
Recebidos os autos
-
17/08/2020 20:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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14/08/2020 17:12
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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13/08/2020 12:31
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
06/08/2020 22:38
Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 03/08/2020 14:00
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01/08/2020 18:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2020 18:32
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 03/08/2020 14:00
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23/03/2020 08:44
Audiência Conciliação cancelada - 23/04/2020 10:20
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23/03/2020 08:43
Expedição de Certidão.
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04/03/2020 08:48
Audiência Conciliação designada - 23/04/2020 10:20
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04/03/2020 08:47
Audiência Conciliação realizada - 03/03/2020 11:40
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03/03/2020 09:58
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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06/02/2020 13:20
Juntada de Petição de certidão
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13/01/2020 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2020 09:14
Expedição de Mandado.
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27/12/2019 15:40
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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27/12/2019 15:40
Expedição de Certidão.
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27/12/2019 15:40
Juntada de Certidão
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27/12/2019 15:39
Audiência conciliação designada - 03/03/2020 11:40
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17/12/2019 08:28
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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12/12/2019 19:53
Recebidos os autos
-
12/12/2019 19:53
Decisão interlocutória - recebido
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05/11/2019 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
05/11/2019 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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