26/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:51

Recebidos os autos
22/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703476-50.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Apelação do primeiro réu.

Manifestem-se os apelados em contrarrazões.

Documento assinado e datado eletronicamente.
12/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando as tutelas de urgência anteriormente deferidas, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a inexistência dos débitos dos contratos de financiamentos entabulados entre as partes; 2.

CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 7.007,35 [sete mil e sete reais e trinta e cinco centavos], referente ao pagamento dos boletos fraudados, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e 3.

MANTER o sobrestamento dos processos de busca e apreensão relativos aos financiamentos discutidos, com os efeitos descritos em sede de liminar.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 30% para os requeridos e de 70% para o autor.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor condenação, enquanto a parte requente deverá pagar o valor de 10% sobre o pedido de danos morais e dos valores referentes à contratação de advogado e cobrança do saldo devedor, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/08/2024 13:35

Recebidos os autos
12/08/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:13

Recebidos os autos
23/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 05:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:25

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:03

Recebidos os autos
31/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/12/2022 17:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO) em 18/11/2022.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:54

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:25

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/09/2022 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2022 00:14

Recebidos os autos
11/09/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2022 15:03

Recebidos os autos
18/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2022 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:47

Recebidos os autos
14/12/2021 15:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/12/2021 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:33

Recebidos os autos
18/11/2021 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2021 18:16

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:54

Recebidos os autos
10/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:54

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:48

Recebidos os autos
29/06/2021 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2021 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/06/2021 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:35

Recebidos os autos
17/06/2021 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2021 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 15:18

Recebidos os autos
08/06/2021 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2021 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 23:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021 13:10

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:44

Recebidos os autos
02/06/2021 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2021 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703473-37.2021.8.07.0004

Guilherme Casalli Monteiro Dias - ME

Studio Video Foto LTDA - ME

Advogado: Alisson Santiago dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2021 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0703489-78.2023.8.07.0017

Angelina e Silva Medeiros

Siga Credito Facil LTDA

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0703479-31.2023.8.07.0018

Hp Eletrotecnica Comercio Manutencao e L...

Distrito Federal (Secretaria de Fazenda)

Advogado: Eduardo de Almeida Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0703508-08.2023.8.07.0010

Francilene Duarte da Conceicao

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0703481-80.2022.8.07.0003

Rafaela Soares dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 15:35

Exibir Processo