21/03/2025 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
23/01/2025 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:10

Recebidos os autos
23/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:53

Recebidos os autos
22/01/2025 18:53

Processo Reativado
03/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
03/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
28/08/2024 09:40

Recurso especial admitido
27/08/2024 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 12:24

Recebidos os autos
27/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2024 18:26

Recebidos os autos
10/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:31

Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 14:47

Recebidos os autos
20/05/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/05/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:46

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:47

Desentranhado o documento
07/05/2024 09:47

Desentranhado o documento
07/05/2024 09:46

Desentranhado o documento
07/05/2024 09:46

Desentranhado o documento
07/05/2024 09:46

Desentranhado o documento
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:35

Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
02/04/2024 16:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 15:33

Recebidos os autos
26/01/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:35

Recebidos os autos
08/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
26/05/2023 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 09:20

Desentranhado o documento
17/04/2023 21:19

Recebidos os autos
17/04/2023 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:26

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2023 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 17/02/2023.
17/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:09

Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (APELANTE), WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0003-48 (APELANTE), WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0028-04 (APELANTE) e WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2023 14:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022 18:38

Recebidos os autos
01/12/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:49

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 09:59

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2022 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:59

Recebidos os autos
16/09/2022 13:59

Outras Decisões
16/09/2022 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/09/2022 11:44

Recebidos os autos
14/09/2022 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/09/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:12

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2022 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/08/2022 18:52

Recebidos os autos
10/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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