10/09/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:12

Recebidos os autos
25/07/2025 19:12

Deferido em parte o pedido de HORACIO LINHARES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*20-06 (EXEQUENTE)
16/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703450-70.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HORACIO LINHARES DOS SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu EM BRANCO o prazo para a parte ré/executada apresentar manifestação.

Assim, fica a autora/exequente intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a r. determinação.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
26/03/2025 13:35

Deferido em parte o pedido de HORACIO LINHARES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*20-06 (EXEQUENTE)
20/03/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:26

Recebidos os autos
25/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:19

Recebidos os autos
17/01/2025 11:19

Deferido o pedido de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-09 (EXECUTADO).
13/01/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:25

Recebidos os autos
06/12/2024 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 15:25

Outras decisões
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos
07/11/2024 16:53

Outras decisões
07/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703450-70.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HORACIO LINHARES DOS SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença em que requer a primeira parte Executada o reconhecimento de que o crédito executado nos autos deve ser habilitado nos autos da recuperação judicial deferida em seu favor.

Sem razão, contudo.

De início, esclareço que o pedido do devedor não se enquadra nas hipóteses do art. 525 do CPC, razão pela não é necessário impugnar a execução para que se proceda à habilitação de créditos.

Outrossim, no caso dos autos, inexiste esta obrigatoriedade, ao menos no presente momento processual, uma vez que são dois os réus que compõem o polo passivo da lide.

Neste caso, a obrigação pode ser inteiramente cobrada do segundo devedor, que não está em recuperação judicial, já que a obrigação disposta na sentença possui natureza solidária.

Se exitosa a obrigação, deverá o segundo devedor, e não o credor, promover a respectiva habilitação do crédito.

Confira-se a jurisprudência neste sentido envolvendo a própria parte Executada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEDIDA EM FAVOR DE DEVEDOR SOLIDÁRIO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A COOBRIGADO.

CABIMENTO.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA.

ART. 272 DO CÓDIGO CIVIL.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Em se tratando de devedores solidários, é faculdade do credor exigir o cumprimento da prestação de um ou de todos os obrigados solidários, de modo que se confere lastro ao demandante para acionar os devedores em litisconsórcio ou de forma isolada, não se confundindo com a hipótese de litisconsorte necessário, implicando, em verdade, litisconsórcio facultativo a ser formado a critério do credor. 2.

Sendo responsável solidária pela integralidade da condenação que lhe foi imposta, em favor do ora agravado/credor, a agravante não pode se isentar da obrigação mediante habilitação do crédito no plano de recuperação judicial da codevedora Caenge S.A. 3.

A recuperação judicial da devedora solidária não afasta a pretensão do cumprimento de sentença movida contra a codevedora, a qual não se encontra em situação de recuperação judicial, e tampouco afasta o caráter solidário da obrigação. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.(Acórdão 1779457, 07362338020238070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 23/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dito isso, rejeito a impugnação.

Lado outro, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud formulado ao ID 207613554 tão somente em nome da segunda devedora.

Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do Sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 10 (trinta) dias.

Protocolo: 20.***.***/3933-14 Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de dez dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 17:42

Recebidos os autos
27/08/2024 17:42

Outras decisões
16/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:18

Recebidos os autos
03/06/2024 13:18

Outras decisões
22/05/2024 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão
04/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/05/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 06:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:37

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:47

Recebidos os autos
02/08/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
01/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:10

Recebidos os autos
08/02/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 21:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:01

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de apelação
04/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
10/10/2022 16:37

Recebidos os autos
10/10/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:51

Recebidos os autos
27/07/2022 20:51

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 21:33

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
07/06/2022 16:16

Recebidos os autos
07/06/2022 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2022 15:41

Juntada de Petição de razões finais
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 07:43

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de HORACIO LINHARES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 07:50

Recebidos os autos
25/02/2022 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/02/2022 18:20

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 18:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 13:02

Recebidos os autos
28/09/2021 13:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/09/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 09:24

Recebidos os autos
27/08/2021 09:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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