15/09/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 19:13

Transitado em Julgado em 28/07/2025
31/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS SENTENÇA Depreende-se que a obrigação foi extinta em relação aos executados ROMULO DA ROCHA e MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS.

Remanescendo obrigação em relação a devedora TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, esta apresentou proposta de pagamento, o que foi aceito pelo credor (ID 239017026).

A devedora Maria Cristina postulou o levantamento das quantias bloqueadas em sua conta (ID 242219195).

DECIDO.

Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor de R$ 12.891,11, em favor da executada Maria Cristina Henrique Martins, mediante transferência para a conta corrente nº 107272260-4, agência 107, Banco de Brasília (BRB), de titularidade da executada Maria Cristina Henrique Martins, CPF nº *47.***.*01-34.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2025 15:11:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2025 18:56

Recebidos os autos
18/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 01:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:47

Recebidos os autos
08/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:56

Recebidos os autos
07/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:55

Outras decisões
04/04/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:17

Outras decisões
01/04/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:56

Recebidos os autos
31/03/2025 19:56

Outras decisões
17/03/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2025 16:26

Recebidos os autos
18/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI REPRESENTANTE LEGAL: FONTANA & CHIAVEGATTI ADVOGADOS EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS DESPACHO Interposta a apelação pelas partes autoras, aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 10 de setembro de 2024 14:45:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2024 15:25

Recebidos os autos
10/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2024 14:02

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega omissão em relação à condenação da segunda devedora ao pagamento dos consectários da sucumbência.

Requer o acolhimento dos embargos, afastando a alegada omissão, bem assim pugna pelo prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à segunda executada.

DECIDO.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Frise-se, de relevante, que o exequente foi instado a esclarecer se o montante depositado judicialmente quitaria a obrigação, no que ele permaneceu inerte.

Com efeito, trata-se de quitação tácita, conforme preconiza o § 1º do art. 526 do CPC.

Em face disso, REJEITO os embargos de declaração.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 8.885,51, depositada na Conta Judicial: 570659884, em favor do credor, observando-se os dados bancários informados: CNPJ/PIX: 24.***.***/0001-27.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 20 de agosto de 2024 12:55:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2024 17:01

Recebidos os autos
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 18:26

Recebidos os autos
06/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar nos autos se deseja receber os valores deferidos na(o) sentença/ decisão/ despacho ID 205717774 através de CHAVE PIX (obrigatoriamente CPF/CNPJ), ou alternativamente informar DESTINATÁRIO/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, NOME DO BANCO, Nº DA AGÊNCIA e Nº DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, para expedição do alvará eletrônico.

Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS SENTENÇA Instado a se manifestar se o pagamento realizado satisfaria a dívida, o autor apenas reiterou pedido o qual já fora decidido em ID 204120376.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 205408853 e declaro satisfeita a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 8.885,51, depositada na Conta Judicial: 570659884, em favor do credor.

A cobrança das despesas processuais em relação ao primeiro réu e terceira ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 17:04:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:10

Recebidos os autos
30/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703441-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELANE DE SOUZA ALVES, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: ROMULO DA ROCHA, TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO, MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS DESPACHO O exequente requer a remessa dos autos para contadoria, visando o acréscimo no crédito exequendo da multa contratual de 10%, além do acréscimo dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

O primeiro executada e a segunda executada postulam o retorno dos autos à contadoria visando a substituição do índice de correção monetária.

No que concerne ao pedido do exequente, observo que o título exequendo não estabeleceu o pagamento da multa contratual de 10%, sendo portanto, incabível o acréscimo.

Relativamente à remessa dos autos à contadoria, indefiro-a, na medida em que incumbe ao exequente apresentar seu memorial discriminado do débito.

Relativamente ao pedido dos executados, igualmente, indefiro ao remessa dos autos à contadoria, porquanto o título exequendo nada mencionou quanto ao índice de correção.

Com efeito, ausente o índice de correção, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 398 do CPC, devendo prevalecer o índice adotado no cálculo elaborado pela contadoria.

Manifeste-se o credor sobre o pagamento realizado pelo primeiro executada e a segunda executada, na Conta Judicial: 570659884, no Valor: R$ 8.885,51, no prazo de cinco dias, devendo informar conta para transferência bancária (§ 1º, do art. 526, CPC).

A inércia do credor será compreendida no sentido de que a obrigação foi satisfeita e o processo será extinto (§ 3º, do art. 526, CPC).

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 8.885,51, depositada na Conta Judicial: 570659884, em favor do credor.

Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 14:39:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 17:34

Recebidos os autos
15/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:54

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 21:44

Recebidos os autos
07/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2024 16:24

Recebidos os autos
31/05/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 22:52

Recebidos os autos
07/05/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 07/02/2024 23:59.
29/12/2023 20:18

Recebidos os autos
29/12/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:03

em cooperação judiciária
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos
17/11/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
14/11/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:11

Recebidos os autos
08/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:10

Outras decisões
18/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:46

Recebidos os autos
25/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/09/2023 17:06

Recebidos os autos
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:56

Recebidos os autos
29/08/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:02

Expedição de Mandado.
18/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 02/08/2023 23:59.
30/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
12/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:15

Recebidos os autos
10/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:15

Deferido o pedido de ELANE DE SOUZA ALVES - CPF: *20.***.*98-07 (EXEQUENTE).
07/07/2023 22:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 01:53

Publicado Edital em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:49

Expedição de Edital.
19/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 20:56

Recebidos os autos
09/06/2023 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
07/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 16:58

Recebidos os autos
07/06/2023 16:58

Outras decisões
17/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 15:15

Recebidos os autos
16/05/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:54

Recebidos os autos
15/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2023 15:40

Recebidos os autos
07/02/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 23:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:11

Recebidos os autos
30/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:11

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2022 15:21

Recebidos os autos
22/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
09/06/2022 17:45

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 07:14

Recebidos os autos
08/06/2022 07:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:07

Expedição de Mandado.
06/04/2022 10:04

Expedição de Mandado.
06/04/2022 10:03

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
28/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:41

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 17:12

Recebidos os autos
25/03/2022 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2022 17:58

Recebidos os autos
24/03/2022 17:58

Outras decisões
17/03/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:39

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 12:16

Recebidos os autos
18/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2022 10:30

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:38

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ROMULO DA ROCHA em 11/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 13/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 18:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2021 17:14

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:31

Recebidos os autos
30/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:13

Mandado devolvido dependência
29/09/2021 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:16

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:16

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:16

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:15

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:15

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:14

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:14

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:02

Recebidos os autos
02/09/2021 17:02

Outras decisões
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2021 07:48

Recebidos os autos
27/08/2021 07:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ELANE DE SOUZA ALVES em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2021 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:19

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 22:11

Recebidos os autos
08/07/2021 22:11

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703381-46.2023.8.07.0018

Rubem Benvenhu Prado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cristian Brum de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0703467-45.2022.8.07.0020

Aender Fernando Vieira Bento

Invest Corretora de C Mbio LTDA

Advogado: Jonas Roberto Wentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0703393-78.2023.8.07.0012

Banco Pan S.A

Eliane Candida de Oliveira da Rocha

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0703438-86.2021.8.07.0001

Terezinha Rodrigues da Silva

American Life Companhia de Seguros

Advogado: Lais Coqueiro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2021 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0703447-62.2023.8.07.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Antonio Manoel Mendes

Advogado: Getulio Humberto Barbosa de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2023 21:18

Exibir Processo