21/04/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ETWART JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:30

Recebidos os autos
03/04/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
01/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 17:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC.
26/02/2025 14:00

Recebidos os autos
26/02/2025 14:00

Homologada a Transação
24/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
03/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
03/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703436-52.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REQUERIDO: ETWART JERONIMO DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar tendo em vista a petição de id. 220830387.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:29

Recebidos os autos
22/11/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
21/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ETWART JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:58

Recebidos os autos
10/07/2024 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703436-52.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REQUERIDO: ETWART JERONIMO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 193370625, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 17:19

Recebidos os autos
09/05/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:22

Recebidos os autos
23/04/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 14:56

Recebidos os autos
05/03/2024 14:56

Outras decisões
21/02/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703436-52.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REQUERIDO: ETWART JERONIMO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (STJ, AgInt no Resp n. 2.012.878/MG).

Ficam advertidas as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta à presente decisão, devendo ser observada a regra do art. 434 do CPC.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto à persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:08

Recebidos os autos
26/01/2024 18:08

Outras decisões
25/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:24

Recebidos os autos
28/11/2023 10:24

Outras decisões
20/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 21:01

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:08

Recebidos os autos
29/09/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/09/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:43

Recebidos os autos
24/07/2023 10:43

Outras decisões
21/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:27

Recebidos os autos
29/05/2023 18:27

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
10/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/03/2023 00:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
29/03/2023 00:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 21:40

Recebidos os autos
28/03/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/03/2023 15:35

Recebidos os autos
28/03/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 15:35

Recebidos os autos
19/03/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/03/2023 21:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 13:36

Desentranhado o documento
08/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
19/12/2022 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
19/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 11:33

Recebidos os autos
19/12/2022 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:16

Recebidos os autos
07/12/2022 18:16

Recebida a emenda à inicial
14/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:51

Recebidos os autos
27/09/2022 17:51

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/09/2022 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:57

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2022 09:59

Recebidos os autos
12/08/2022 09:59

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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