19/11/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 19:53

Recebidos os autos
14/11/2024 19:53

Determinado o arquivamento
14/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:17

Recebidos os autos
04/11/2024 19:17

Outras decisões
04/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Outras decisões
29/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:28

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703411-37.2020.8.07.0002 Classe: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS, GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO, GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO, GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO, JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO, GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Indefiro o pedido para expedição de novos alvarás, uma vez que a validade dos poderes específicos outorgados ao advogado deverá ser analisada no momento do levantamento dos valores, sendo insuficiente mera afirmação neste sentido no próprio documento.

Intime-se.

Brazlândia, 10 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Outras decisões
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 20:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:00

Expedição de Alvará.
23/08/2024 14:35

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703411-37.2020.8.07.0002 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS, GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO, GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO, GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO, JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO, GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de pedido de sobrepartilha, processado sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC, artigo 659 e seguintes), proposta por Glauce Pereira da Costa dos Santos, Girlane Pereira do Nascimento, Girzely Pereira do Nascimento, Jhônatas Lucas Pereira do Nascimento Norberto, Gyrleide Pereira do Nascimento e Guilherme do Nascimento Filho, na condição de filhos e cônjuge sobrevivente, em virtude do falecimento de LEONOR PEREIRA DA COSTA, CPF: *83.***.*55-15, ocorrido em 12 de agosto de 2020, conforme certidão de óbito de id. 76416283.

A falecida era casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Guilherme do Nascimento Filho (id. 83616745).

Nomeou-se inventariante Glauce Pereira da Costa dos Santos e deferiu-se a gratuidade de justiça (id. 84313686).

Com efeito, o espólio é constituído pelo crédito no valor de R$ 5.006,11 (cinco mil e seis reais e onze centavos) relativo ao processo n. 0709590-70.2019.8.07.0018, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, transferido para uma conta judicial vinculada a este juízo e feito (id. 176129937 - Pág. 4).

Esboço de partilha no id. 203069014.

As certidões de id’s 203069014 e 203292300 atestam a regularidade fiscal do espólio. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de sobrepartilha fundamentado no artigo 659 do CPC.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência do bem, razão pela qual a partilha deve ser homologada.

O espólio é constituído pelo crédito no R$ 5.006,11 (cinco mil e seis reais e onze centavos) relativo ao processo 0709590-70.2019.8.07.0018, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, transferido para uma conta judicial vinculada a este juízo e feito (id. 176129937 - Pág. 4).

ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id. 203069014, em relação ao crédito deixado pela falecida LEONOR PEREIRA DA COSTA, pertencendo ao meeiro, Guilherme do Nascimento Filho, 1/2 (metade) do crédito descrito acima e a cada herdeiro(a), Glauce Pereira da Costa dos Santos, Girlane Pereira do Nascimento, Girzely Pereira do Nascimento, Jhônatas Lucas Pereira do Nascimento Norberto e Gyrleide Pereira do Nascimento, 1/10 (um décimo) do referido crédito, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia de id. 176129937 - Pág. 4. À Secretaria para retirar a anotação de segredo de justiça, eis que ausentes os requisitos do artigo 189 do CPC.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo dos impostos pertinentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brazlândia, 9 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
10/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 17:38

Recebidos os autos
09/07/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703411-37.2020.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS, GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO, GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO, GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO, JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO, GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por Leonor Pereira da Costa.

Considerando as informações constantes nos autos, de que se trata de partilha amigável, celebrada entre partes capazes, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO SUMÁRIO, em consonância ao art. 659 do CPC.

ANOTE-SE.

A fim de comprovar a regularidade fiscal do espólio, intime-se a inventariante para instruir os autos com as certidões a seguir, devidamente ATUALIZADAS: a. certidão negativa de débitos tributários distritais em nome do falecido(a); b. certidão negativa de débitos tributários federais em nome do falecido(a); c. certidão negativa de débitos tributários distritais em relação a cada bem arrolado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Transcorrido o prazo em branco ou apresentada resposta, anote-se conclusão para decisão.

Brazlândia, 5 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
08/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 20:09

Recebidos os autos
05/07/2024 20:09

Outras decisões
05/07/2024 19:14

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)
05/07/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:59

Recebidos os autos
10/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:39

Recebidos os autos
15/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos
08/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:47

Recebidos os autos
30/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/10/2023 18:00

Processo Desarquivado
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:49

Expedição de Alvará.
08/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:40

Recebidos os autos
03/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:20

Expedição de Alvará.
15/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
11/06/2023 19:17

Recebidos os autos
11/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:32

Recebidos os autos
16/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
16/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:08

Expedição de Termo.
09/05/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:43

Desentranhado o documento
08/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 19:10

Transitado em Julgado em 17/03/2023
11/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:51

Recebidos os autos
11/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/04/2023 18:37

Recebidos os autos
09/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 20:19

Recebidos os autos
29/09/2022 20:19

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 15:59

Recebidos os autos
26/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 18:00

Juntada de Petição de apelação
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:57

Recebidos os autos
29/06/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:57

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 09:18

Recebidos os autos
03/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/05/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:15

Recebidos os autos
31/03/2022 22:15

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
16/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 12:24

Recebidos os autos
02/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 10:02

Recebidos os autos
07/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/01/2022 17:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:55

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:11

Expedição de Ofício.
06/12/2021 15:04

Recebidos os autos
06/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/11/2021 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:24

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:40

Recebidos os autos
22/10/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/10/2021 19:30

Recebidos os autos
22/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2021 11:22

Recebidos os autos
04/09/2021 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/08/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:10

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:51

Juntada de Certidão
11/08/2021 22:48

Juntada de Petição de reclamação
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 17:51

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:11

Recebidos os autos
28/07/2021 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/06/2021 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GIRZELY PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GYRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JHONATAS LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO NORBERTO em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 14:24

Recebidos os autos
18/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
06/03/2021 16:07

Recebidos os autos
06/03/2021 16:07

Deliberada da partilha
12/02/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/02/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/12/2020 09:39

Recebidos os autos
19/12/2020 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/12/2020 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de GLAUCE PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:27

Recebidos os autos
11/11/2020 11:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/11/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/11/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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