TJDFT - 0703441-87.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:09
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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17/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:47
Recebidos os autos
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16/05/2025 16:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/05/2025 16:47
Outras decisões
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16/05/2025 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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15/05/2025 14:27
Recebidos os autos
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15/05/2025 14:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:25
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 19:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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03/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:45
Recebidos os autos
-
03/04/2025 12:44
Outras decisões
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01/04/2025 23:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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29/03/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 02:38
Publicado Despacho em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 12:49
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 23:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/03/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:08
Recebidos os autos
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10/02/2025 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/01/2025 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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10/01/2025 13:44
Recebidos os autos
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10/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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08/01/2025 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/01/2025 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/12/2024 17:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/05/2024 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:39
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:07
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:51
Recebidos os autos
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02/05/2024 10:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/05/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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30/04/2024 04:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.
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25/04/2024 10:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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23/04/2024 04:35
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:33
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:17
Recebidos os autos
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10/04/2024 14:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/04/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/04/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 04:22
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 04/04/2024 23:59.
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23/03/2024 04:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
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11/03/2024 02:47
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:07
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:07
Embargos de declaração não acolhidos
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07/03/2024 00:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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06/03/2024 04:24
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 05/03/2024 23:59.
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04/03/2024 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 14:54
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703441-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pelo DF (ID: 187008886), caso queira.
Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
Após, anote-se imediata conclusão.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
22/02/2024 11:15
Recebidos os autos
-
22/02/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/02/2024 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2024 02:44
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703441-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para impugnar o feito, o DISTRITO FEDERAL alegou excesso, conforme ID 177499767.
Contraditório em ID 185251458. É a síntese.
Decido.
No entanto, conforme documento juntado pelo próprio Executado em ID 161498256, o cumprimento da obrigação foi somente em abril de 2023.
Confira-se: "A referida Isenção foi concedida e seus efeitos financeiros acontecerão a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2023, com seu recebimento em maio de 2023, já que a folha de pagamento de março de 2023 encontra-se fechada".
Logo, realmente a restituição em relação a todos os anos anteriores a 2023 não diz respeito ao que foi decidido nestes autos.
Assim, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL e HOMOLOGO os valores de ID 166122253.
Em razão da sucumbência, condeno o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor a ser recebido pela Exequente.
Preclusa esta decisão, à Contadoria Judicial para adequá-los aos termos da Portaria deste Eg.
TJDFT, com atenção: a) Ao ressarcimento das custas processuais (ID 93607439, 111829303, 19172069 e 167250594), que integram o crédito principal; c) Ao destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 93140544.
Após, expeçam-se requisitórios.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
06/02/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 17:16
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:16
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/02/2024 21:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/01/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:41
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 10:48
Recebidos os autos
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06/12/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 00:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/11/2023 03:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2023 23:59.
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07/11/2023 20:34
Juntada de Petição de impugnação
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17/10/2023 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2023 23:59.
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29/09/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:29
Recebidos os autos
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28/09/2023 09:29
Outras decisões
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26/09/2023 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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22/09/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 00:27
Publicado Despacho em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 16:21
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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01/09/2023 01:54
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 31/08/2023 23:59.
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30/08/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 08:50
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:36
Outras decisões
-
20/08/2023 20:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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01/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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22/07/2023 15:26
Recebidos os autos
-
22/07/2023 15:26
Determinada a emenda à inicial
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22/07/2023 15:26
Outras decisões
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22/07/2023 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2023 23:59.
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21/07/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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21/07/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:41
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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10/07/2023 18:59
Recebidos os autos
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10/07/2023 18:59
Deferido o pedido de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO - CPF: *06.***.*84-12 (AUTOR).
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07/07/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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07/07/2023 00:02
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 01:12
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 28/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:39
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 15:56
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:56
Outras decisões
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31/05/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/05/2023 13:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 16/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 16:52
Juntada de Certidão
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02/05/2023 11:50
Recebidos os autos
-
24/10/2022 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/10/2022 17:01
Juntada de Certidão
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20/10/2022 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2022 23:59:59.
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17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
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15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 14:32
Recebidos os autos
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13/10/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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11/10/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 17:33
Juntada de Petição de apelação
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21/09/2022 05:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 20/09/2022 23:59:59.
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06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 00:40
Publicado Sentença em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 07:02
Recebidos os autos
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25/08/2022 07:02
Julgado procedente o pedido
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25/08/2022 07:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/08/2022 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 21:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2022 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 19:10
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/07/2022 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2022 02:21
Publicado Sentença em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 16:33
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:33
Julgado improcedente o pedido
-
24/06/2022 00:24
Publicado Decisão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/06/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 18:38
Recebidos os autos
-
20/06/2022 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2022 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/06/2022 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2022 00:19
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 17:58
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 09:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 13:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
20/05/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 14:32
Recebidos os autos
-
20/05/2022 14:32
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2022 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/05/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:48
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 26/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:59
Publicado Certidão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 23:55
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:11
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/03/2022 21:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 15:35
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 19:19
Juntada de Petição de laudo
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO em 09/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:25
Publicado Certidão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:24
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 17:39
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/01/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
06/01/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
-
18/12/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:30
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:21
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:21
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2021 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/12/2021 00:23
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:43
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 02:23
Publicado Certidão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 22:05
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 17:00
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:00
Nomeado perito
-
16/11/2021 17:00
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/11/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
01/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 13:48
Recebidos os autos
-
21/10/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/10/2021 23:56
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 02:28
Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 08/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 29/09/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 02:25
Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:10
Publicado Decisão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
10/09/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 16:07
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:07
Nomeado perito
-
10/09/2021 16:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2021 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/09/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 17:22
Publicado Decisão em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
03/09/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:24
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/09/2021 21:29
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:14
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:14
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2021 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/08/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 02:31
Publicado Decisão em 06/08/2021.
-
05/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
03/08/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:50
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/08/2021 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/08/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 12:48
Juntada de Petição de especificação de provas
-
27/07/2021 02:45
Publicado Decisão em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 15:22
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/07/2021 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/07/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 02:37
Publicado Despacho em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 13:59
Recebidos os autos
-
05/07/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/07/2021 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 15:47
Recebidos os autos
-
04/06/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/06/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
28/05/2021 19:35
Recebidos os autos
-
28/05/2021 19:35
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA SOARES CARDOSO MACHADO - CPF: *06.***.*84-12 (AUTOR).
-
28/05/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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