TJDFT - 0703375-36.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 20:35
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 16:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 15:39
Expedição de Alvará.
-
30/04/2025 20:01
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:05
Recebidos os autos
-
22/04/2025 13:05
Outras decisões
-
17/04/2025 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
16/04/2025 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 15:11
Expedição de Alvará.
-
25/03/2025 21:17
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 19:26
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 19:23
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 18:41
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
20/03/2025 07:08
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/08/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/07/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
15/07/2024 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 16:48
Juntada de termo
-
28/06/2024 13:11
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:11
Julgado improcedente o pedido
-
07/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
07/06/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:00
Juntada de gravação de audiência
-
15/05/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
15/05/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2024 15:42
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 19:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:47
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703375-36.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: RUAN MIRANDA PEREIRA DESPACHO Por meio da petição de ID 184678534 a Defesa do acusado informou a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, mas, em atendimento ao que preconiza o artigo 112 do CPC, não comprovou a comunicação do mandante, sob o argumento de que não tem contato com o apenado para que possa notificá-lo.
Em consulta ao SIAPEN, constatei que o réu encontra-se em monitoração eletrônica deferida nos autos de n. 0710537-82.2023.8.07.0019.
No referido processo, o acusado indicou os seguintes meios de contato: QUADRA 203, CONJUNTO 05, CASA 05, RECANTO DAS EMAS/DF, telefone(s) (61) 99141-7947 e (61) 99325-8598.
Dessa forma, intime-se a advogada do réu para que comprove a efetiva comunicação ao acusado acerca da sua renúncia, na forma do artigo 112 do CPC.
Comprovada a efetiva comunicação ao réu, independente de nova conclusão, INTIME-SE o acusado para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias) indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.
Ele deverá ser cientificado, ainda, de que, a qualquer tempo, poderá promover a constituição de advogado de sua preferência.
Todavia, escoado o prazo acima, não havendo manifestação, para que não se percam os atos designados ou para que o processo não corra sem Defesa Técnica, NOMEIO a Defensoria Pública, sem necessidade de nova conclusão.
Neste caso, vista a Defensoria Pública para tomar ciência de todo o processado, em especial da assentada referida acima.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
31/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 14:52
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 10:06
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 07:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
14/09/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2023 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 00:43
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/08/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
26/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 21:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 21:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 20:42
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 20:30
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 20:20
Juntada de Certidão
-
21/05/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 10:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/05/2023 00:13
Recebidos os autos
-
21/05/2023 00:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/05/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
18/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 08:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 20:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
-
23/04/2023 20:32
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
23/04/2023 18:40
Expedição de Alvará de Soltura .
-
23/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 11:05
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
23/04/2023 11:05
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
23/04/2023 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2023 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 15:27
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
22/04/2023 15:26
Juntada de laudo
-
22/04/2023 09:28
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
21/04/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 20:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
21/04/2023 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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